O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mantém em seu site um portal especial para o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). O Centro surgiu em 2006, como desdobramento do Banco Social de Psicologia com objetivo de consolidar a produção de referências para atuação dos psicólogos em Políticas Públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas nacionalmente.  

Os condenados por crimes de pedofilia cometidos contra menores de 14 anos (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) poderão, caso desejem, receber tratamento químico hormonal, com medicamentos, para diminuição do desejo sexual. Projeto de lei federal de emenda ao Código Penal, que cria essa alternativa de pena para os presos, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação estava marcada para esta quarta-feira (16/9), mas foi adiada.

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, realiza reunião amanhã para discussão de agenda de reuniões estaduais para discutir a proposta.

As reuniões fazem parte do conjunto de ações, promovidas pela comissão, para debater a proposta que regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou, durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), os defensores da redução da maioridade penal. Vanucci falou sobre a dificuldade das autoridades em lidar com a questão do adolescente em conflito com a lei e se colocou contra à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.