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Questões Trabalhistas

Senado define novas restrições ao direito de greve

Publicado seg, 08/10/2007 - 00:00
Fonte : 
Congresso em foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no último dia 3 Projeto de Lei (PLS 84/07) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, definindo as atividades e os serviços que não podem ser suspensos arbitrariamente durante a paralisação dos trabalhos.

A partir de agora licença-prêmio pode ser paga em dinheiro

Publicado ter, 04/09/2007 - 00:00

A partir de agora os servidores públicos do Estado de São Paulo poderão receber um mês da licença-prêmio em dinheiro. O governo publicou no último dia 31, o Decreto nº 52.031, que altera as regras para a conversão em pecúnia.


Confira integra do decreto:


Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007

Lançada Frente Parlamentar de valorização do serviço público

Publicado ter, 08/05/2007 - 00:00
Fonte : 
Agência Diap

Em ato amplo e concorrido, sob a coordenação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), foi lançada no dia 17 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, cujo eixo basilar é o “fortalecimento do serviço público como instrumento de prestação de serviços à sociedade”, destacou Rollemberg na abertura do evento.

Pressão dos servidores possibilita diálogo sobre SP Prev

Publicado sex, 27/04/2007 - 00:00

Ontem a tarde a AASPTJ-SP e demais entidades representativas dos servidores públicos estaduais foram recebidas pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz, para discussão de pontos polêmicos do Projeto de Lei Complementar nº 30, que institui a SP Prev.


A reunião só foi possível devido à forte mobilização dos servidores públicos para a audiência pública realizada na quarta-feira, que contou com a presença de cerca de 5 mil pessoas.

Entidades contestam SP Prev em audiência pública

Publicado qui, 26/04/2007 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

Cerca de cinco mil servidores estiveram presentes ontem na Assembléia Legislativa para a audiência pública sobre os Projeto de Lei Complementar 30,31 e 32 que tratam da instituição do SP Prev. A audiência contou com a presença do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e do superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), Carlos Henrique Flory.

Entidades conquistam audiência pública para discussão do SPPrev

Publicado qua, 18/04/2007 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

As entidades representativas dos servidores públicos de São Paulo foram recebidas ontem a tarde pelo colégio de líderes dos partidos da Assembléia Legislativa para discussão do Projeto de Lei nº 30, que institui a SP Prev.

A comissão recebida pelos deputados expôs suas restrições aos PLs 30, 31 e 32, que tratam da previdência dos servidores do Estado.

AASPTJ-SP na luta contra Previdência prejudicial ao servidor

Publicado qui, 12/04/2007 - 00:00

No último dia 10, a AASPTJ-SP esteve junto com outras entidades representativas dos servidores públicos esteve na Assembléia Legislativa para retomar as discussões em torno da Previdência paulista e evitar a aprovação do SPPrev.


Servidores públicos e representantes de entidades conversaram com diversas lideranças de partidos e conseguiram a promessa do presidente da Alesp, deputado Vaz de Lima, de não colocar os projetos em pauta de votação e marcou uma reunião com as lideranças para a próxima terça-feira, 17 de abril, às 15:30 horas. 

OAB-SP quer regulamentar direito de greve do servidor

Publicado sex, 09/03/2007 - 00:00
Fonte : 
Site Consultor Jurídico

A seccional paulista da OAB resolveu tomar a frente do Congresso Nacional e enviar para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, proposta de Projeto de Lei para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O direito está na Constituição de 1988, mas até hoje não foi regulamentado.

Servidores iniciam movimento pelo cumprimento da data-base

Publicado qui, 01/03/2007 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

Nesta semana, os servidores públicos do Estado de São Paulo iniciaram movimento unificado pelo cumprimento da data-base (regulamentada por lei para 1º de março). Três atos públicos marcaram o início da luta pelo reajuste salarial do funcionalismo estadual.

Entidades iniciam negociações para reposição salarial com TJ-SP

Publicado seg, 26/02/2007 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

Na úiltima sexta-feira (23/02), as entidades representativas dos servidores do Judiciário foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luis Limongi, para tratar de assuntos de interesse dos servidores, como a reposição salarial anual e retroativa, o Plano de Cargos e Carreiras e faltas injustificadas da greve de 2004.

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