Cerca de 700 servidores do Judiciário paulista estiveram ontem na Assembleia Legislativa para acompanhar uma audiência pública em defesa dos Projetos de Lei Complementar 06/2013 (cria cargos de assistentes sociais e psicólogos), 29/2013 (atualização do Plano de Cargos e Carreiras) e 30/2013 (índice de reposição salarial dos servidores). O evento organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e pela Assojuris, teve como objetivo o convencimento dos deputados da importância da aprovação dos três projetos para a categoria.

Segundo informações do site Consultor Jurídico (13/06), a Corregedoria Nacional de Justiça vai fazer uma inspeção no Judiciário Estadual de São Paulo no próximo mês. A iniciativa faz parte do trabalho ordinário de fiscalização promovido pelo órgão nos tribunais brasileiros, que verifica os procedimentos administrativos adotados pelo Judiciário nos estados com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.

De acordo com reportagem do Conjur (18/04), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (18/4) suspender os pagamentos extraordinários dos cinco desembargadores que receberam atrasados de forma privilegiada. Após este período, o colegiado irá analisar se abre ou não processo administrativo que, de acordo com o voto do relator, presidente Ivan Sartori, pode culminar com a aposentadoria compulsória dos magistrados.

De acordo com reportagem do Conjur, a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos, hoje, tipificados como causa de inelegibilidade começou a ser debatida nesta segunda-feira (26/3) pelos conselheiros. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.