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http://www.aasptjsp.org.br/antigo/taxonomy/term/56/all pt-br http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/32380 <div class="field field-type-text field-field-fonte"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Fonte :&nbsp;</div> Agência Câmara </div> </div> </div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana,geneva;"><span style="font-size: small;">A redução da maioridade penal não estará no relatório da comissão especial que avalia propostas de mudanças no sistema de medidas socioeducativas para jovens infratores (Projeto de Lei <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/NAO-INFORMADO/22504-MEDIDAS-SOCIO-EDUCATIVAS-PODEM-ATINGIR-MAIORES.html" target="_blank">7197/02</a>, do Senado, e apensados).</span></span></p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/32380" target="_blank">leia mais</a></p> Adolescente em conflito com a lei Diversas Maioridade penal Mon, 19 May 2014 18:31:42 +0000 32380 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/10005 <p class="western" style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana,geneva;"><span style="font-size: small;">Um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito divulgou, no último dia 28, um manifesto contra a redução da maioridade penal.</span></span></p> <p><span style="font-family: verdana,geneva;"><span style="font-size: small;"> </span></span></p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/10005" target="_blank">leia mais</a></p> Diversas Maioridade penal Fri, 07 Jun 2013 17:41:37 +0000 10005 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/4936 <div class="field field-type-text field-field-autor"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Autor:&nbsp;</div> Humberto Verona, presidente do CFP </div> </div> </div> <div class="field field-type-text field-field-fonte"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Fonte :&nbsp;</div> CFP </div> </div> </div> <p class="corridonormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Há mais de vinte anos, a redução da idade penal é discutida pelo Congresso Nacional. Ao todo, 22 diferentes propostas de Emenda à Constituição Federal (PEC) foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O tema voltará a ser discutido na abertura do ano legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a PEC 33/2012.</span></p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/4936" target="_blank">leia mais</a></p> Diversas Maioridade penal Fri, 15 Mar 2013 18:10:02 +0000 4936 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/4336 <div class="field field-type-text field-field-fonte"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Fonte :&nbsp;</div> CFESS </div> </div> </div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana,geneva;"><span style="font-size: small;">Está em debate no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Código Penal Brasileiro. O CFESS, fundamentado nos princípios do Código de Ética do/a Assistente Social, manifestou seu repúdio à Proposta, e divulgou uma nota no site.<br /> </span></span></p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/4336" target="_blank">leia mais</a></p> Diversas Maioridade penal Tue, 18 Dec 2012 18:32:30 +0000 4336 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/553 <div class="field field-type-text field-field-fonte"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Fonte :&nbsp;</div> Agência Andi </div> </div> </div> <p></p><P style="TEXT-ALIGN: justify" class=texto>O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou, durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), os defensores da redução da maioridade penal. Vanucci falou sobre a dificuldade das autoridades em lidar com a questão do adolescente em conflito com a lei e se colocou contra à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.</p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/553" target="_blank">leia mais</a></p> Diversas Maioridade penal Tue, 01 Sep 2009 03:00:00 +0000 Cibele 553 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/596 <div class="field field-type-text field-field-autor"> <div class="field-items"> <div class="field-item odd"> <div class="field-label-inline-first"> Autor:&nbsp;</div> Ana Carolina Rios </div> </div> </div> <p></p><P style="TEXT-ALIGN: justify" class=texto>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.</p><br /> <P style="TEXT-ALIGN: justify" class=texto>Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer&nbsp;crime hediondo.</p> <p><a href="http://www.aasptjsp.org.br/antigo/node/596" target="_blank">leia mais</a></p> Diversas Maioridade penal Thu, 18 Jun 2009 03:00:00 +0000 Cibele 596 at http://www.aasptjsp.org.br/antigo