Nesta terça-feira (28/04) a AASPTJ-SP, associados e profissionais aprovados no concurso de 2012, estiveram mais uma vez na Assembleia Legislativa para dar continuidade à luta pela aprovação do PLC 06/2013.

Lotamos as galerias junto com o grupo de oficiais de justiça que lutam pela aprovação do nível universitário para a categoria. No entanto, mais uma vez, nosso projeto não entrou na pauta do dia.

Como na semana passada tivemos a promessa do presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB), de que a presidente da Associação, Elisabete Borgianni, seria recebida pelo Colégio de Líderes, preparamos um documento explicando a importância de aprovar o Projeto de Lei Complementar para entregar aos deputados líderes de partidos, já que a pauta do dia é decidida durante a reunião do Colégio. Porém, o deputado desculpou-se e afirmou que a reunião estava “tumultuada” e, portanto, não seria possível receber representantes dos servidores. Soubemos mais tarde que o Colégio recebeu dois juízes assessores do Tribunal de Justiça que lá estiveram para defender a aprovação de projetos de interesse da instituição, mas ao que consta não mencionaram os PLs dos servidores.

Durante a sessão, o deputado João Paulo Rillo (PT) leu nosso documento na íntegra e pronunciou-se a favor da votação imediata do PLC. “Fico injuriado com esta insensibilidade. Temos cerca de 1500 crianças na fila de adoção e o governo e muitos deputados desta Casa estão preocupados com outras coisas que não a demanda essencial de vida e a valorização profissional”, disse. Carlos Giannazi (PSOL) e Abelardo Camarinha (PSB) também discursaram a favor da votação do projeto.

Ao chegar para presidir a sessão, Capez disse que a Assembleia Legislativa deve um posicionamento aos servidores que estão há anos esperando a aprovação dos projetos e que não é justo continuarem sem respostas. “O que está acontecendo é que parece que o Tribunal enviou estes projetos sem conversar com o Executivo e agora o desembargador Nalini diz não ter dinheiro para implementá-los.” Explicou que há uma proposta de emenda aglutinativa para o PLC 06 de escalonamento das vagas para 2015 e os próximos dois anos (30%, 30% e 40%). Por fim, informou que marcou para a próxima terça uma reunião com o secretário de finanças e orçamento do governo para discutirem a possibilidade de aprovação do projeto. “O que não pode acontecer e eu, como presidente, não vou admitir é que esses projetos fiquem parados, indefinidamente, aqui nos escaninhos e nem cheguem para votação”, alegou.

Nós, assistentes sociais e psicólogos, também não vamos mais admitir que o PLC 06 continue parado estando desde 2013 na ordem do dia em regime de urgência. Se o TJ-SP elaborou um Projeto de Lei sem dispor de orçamento ou se o Executivo não libera verba suficiente para o Judiciário é um problema que os três Poderes devem discutir e resolver. O que não pode mais ser admitido é que crianças, mulheres, idosos e famílias fiquem sem atendimento por falta de profissionais na Justiça paulista.

Mais uma vez, registramos nosso apelo aos profissionais do TJ-SP: Nos ajudem nesta luta. Compareçam à Alesp para lotarmos as galerias e fazermos o máximo de pressão. Caso contrário acontecerá exatamente como se expressou Capez “o projeto ficará nos escaninhos”. Estamos nesta luta desde 2009 (quando o extinto PLC 49/2009 entrou na Casa) e somente este ano, por conta da mobilização está ocorrendo esta movimentação na Assembleia! Todos na Alesp na próxima terça (05/05) a partir das 14:00hs! #vempraluta #aprovaplc06