De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (19/01), o acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de “carnê da morte”.

No último dia 18, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os super contracheques apresentaram defesa.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de "descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia. "Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."

Os desembolsos milionários são alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.

Na esperada sessão inaugural do Órgão Especial seriam apreciados cinco casos, de desembargadores que receberam acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. O TJ assevera que o dinheiro pertence de fato aos magistrados.

O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".

Sartori consultou seus pares se já deveria ser instaurado procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar. Outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta.