Recebemos hoje a tarde o seguinte e-mail da assessoria da Presidência do TJ-SP sobre itens da pauta de reivindicações dos servidores:

"Itens da pauta anterior:

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (Índice apontado pelo Dieese);
RESPOSTA - Gestões estão sendo feitas pela Comissão de Orçamento e Finanças, mas até o momento não temos qualquer definição;  

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;
RESPOSTA - O Plano de Cargos está em andamento na Assembléia Legislativa, ele trará impacto financeiro da ordem de 4,7%, mas não representará aumento linear para os servidores;  

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

RESPOSTA - O Presidente autorizou a contratação de novos servidores para a Capital e para o Interior do Estado, de forma que ocorra um acréscimo geral no quadro de aproximadamente 700 novos Escreventes.

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;

RESPOSTA - Estudos estão sendo realizados a respeito, mas como também dependem de verba, ainda não temos uma definição

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES); OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM: ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA, AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA E AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDORES E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

RESPOSTA - Estudos estão sendo realizados a respeito, mas como também dependem de verba, ainda não temos uma definição.

Há estudo na SPRH 3 - para levantamento dos custos para a eventual contratação de Plano de Saúde próprio para os servidores.

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR OU SEJA DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

RESPOSTA - O processo está na Comissão Salarial, para avaliação.

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS E DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN;

RESPOSTA - A exigência de nível superior para Oficial de Justiça está sendo objeto de avaliação para questionamento judicial pela Procuradoria Geral da Justiça. Em breve será publicado edital para abertura de concurso para capital e interior, com exigência de nivel médio.

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

RESPOSTA - As indenizações estão sendo pagas, na medida das possibilidades orçamentárias.

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL, ALÉM DE COMISSÕES INTERNAS PARA DISCUTIR PROCESSOS CONTRA SERVIDORES.

RESPOSTA - Estamos diligenciando para verficar o assunto pautado (criação de departamento médico para servidores). Quanto as demais " condições de trabalho " o questionamente deverá ser mais específico, para permitir melhor avaliação pelo setor competente.

att.

James Siano

Juiz Assessor da Presidência