Na manhã desta segunda-feira (10/03), a AASPTJ-SP, representada pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves, participou da segunda reunião do ano entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça. Desta vez, fomos recebidos pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros e pelo juiz auxiliar da Presidência Ricardo Felício Scaff. O presidente, desembargador José Renato Nalini, chegou mais tarde e permaneceu apenas alguns minutos na reunião.

A única novidade trazida pela cúpula do Tribunal foi a de que a data-base será de 6% a partir de março. “Foi o máximo que conseguimos e, ainda como um ato de ousadia da Presidência. Estou me esforçando ao máximo para conseguir com que Assembleia e governo honrem o que foi acordado entre os três Poderes, mas a situação do Tribunal é extremamente difícil”, alegou o presidente.

As entidades lembraram os dirigentes que no próximo dia 21 ocorrerá a assembleia geral da categoria e que a data-base não é o único item da pauta imediata de negociações, entregue ao TJ. Há ainda a questão do adicional por qualificação, que deveria ser implantado de imediato com a promulgação da Lei 1.217 e a gratificação dos agentes judiciários que excluiu parte dos servidores que também se encontram em desvio de função.

Além destas questões, os representantes dos servidores ainda falaram sobre os Projetos de Lei 52/2013 (nível superior dos oficiais de justiça) e 06/2013 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos).

Nalini disse estar se empenhando em tratativas com o governo para pagar o adicional de qualificação. Eduardo questionou se há disposição da nova gestão do TJ em acionar judicialmente o governo do Estado para cumprimento da Lei 1217 e também dos 4,77% retroativos acordados no dissídio coletivo da greve de 2010, caso as negociações políticas com o Executivo não surtam efeito. “O TJ não pode simplesmente aceitar que uma lei já promulgada e uma questão judicializada de reposição salarial não sejam cumpridas”, expôs.

Malheiros falou sobre a possibilidade de se marcar nova reunião antes da assembleia da categoria e também de reunir uma comissão das entidades com funcionários técnicos do orçamento do TJ. As entidades fizeram a proposta de o Tribunal, além dos 6% também começar a pagar o que estava proposto no PL 30/2013, de pagamento de atrasados de 10% em cinco parcelas.

No fianl da reunião, o assessor Skaf informou, que hoje foi divulgada no Diário Oficial a criação da Escola dos Servidores, antiga reivindicação já prevista no Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2010.

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