Em reunião com a Comissão de Negociação das Entidades ontem, os representantes do Tribunal de Justiça não apresentaram nada de novo à categoria que encontra-se em grave há 41 dias. Participaram da reunião os juizes auxiliares José Maria Câmara Junior, Richard Francisco Chequini e João Batista Morato Rebouças de Carvalho, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB), Olimpio Gomes (PDT) e Maria Lucia Prandi (PT), e dois representantes da OAB, o presidente da seccional de Ribeirão Preto, Ricardo Giuntini e o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

Logo no início da reunião, a presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, questionou a presença dos dois representantes da OAB já que a Comissão de Negociação não havia sido informada previamente sobre a participação deles na reunião. Em seguida, os representantes das entidades relembraram a postura da Ordem durante a greve de 2004, quando entrou com uma ação contra as entidades representativas dos servidores. Costa e Giuntini manifestaram-se dizendo que a OAB apoia a reivindicação dos servidores e que pretendiam acompanhar a reunião com este intuito.

Em seguida Camara Junior expressou a indignação do TJ-SP com a "invasão" ocorrida na última quarta-feira (02/06). Segundo ele, "as reivindicações podem ser justas, mas naquele dia houve uma situação clara de invasão do Palácio. Foi uma situação constrangedora para o presidente e sua assessoria", afirmou.

A Comissão de Negociação respondeu apontando que mais constrangedora que a ocupação do Palácio é a maneira arbitrária pela qual o TJ trata seus servidores, não cumprindo a data-base e baixando resoluções de punição, sendo que há um dissidio coletivo em andamento. "Quando vossas excelências se mostram indignados ao ver a arquitetura do Palácio em risco, não posso deixar de registrar que eu, enquanto assistente social, me sinto indignada ao ver uma criança que sofreu abuso sexual relate esta agressão enquanto todos na sala de espera ouvem o que ela diz porque este Tribunal não dá um minimo de estrutura para que possamos trabalhar com sigilo", expôs Elisabete.

Foram quatro horas de reunião e pouco se avançou nas negociações. Foram encaminhadas as seguintes propostas:

1 - Suspensão da Resolução 520/2010 que determina o desconto dos dias parados a partir de sua aprovação, ou seja, 12 de maio de 2010;

2 - Suspensão do Comunicado 56/2010 que determina o registro das faltas-greve como injustificadas.  

3 - Negociação do Índice de reposição de 20,16% (residual da data-base de 2008 e as datas-base de 2009 e 2010).

4 - A edição do COMUNICADO SGRH Nº 57/2010 que adia o envio da frequência do mês de maio até o dia 10 de junho, próxima quinta-feira. O comunicado foi publicado pelo TJ-SP, na Intranet, nesta terça, 08 de junho. Leia a íntegra:

"COMUNICADO SGRH Nº 57/2010

A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, devidamente autorizada pela E. Presidência, COMUNICA, aos Dirigentes das Unidades Administrativas e Cartorárias de 1ª e 2ª Instâncias do Estado, que o prazo para envio da frequência do mês de maio/2010 fica prorrogado até o próximo dia 10/06/2010, para os Sistemas Biométrico e "On-Line".

A princípio as duas primeiras propostas seriam defendidas por Malheiros na seção do Órgão Especial desta quarta-feira (09/06). No entanto, o desembargador ficou de levar ao presidente, Antonio Carlos Viana Santos, a sugestão de adiar sua defesa no Pleno para o dia 16. Assim, o TJ já poderia também apresentar um indíce de reposição salarial. Caso o presidente aceite, o Comunicado 56/2010 deve ser suspenso até a próxima terça-feira (15/06).

Malheiros marcou nova reunião com a Comissão de Negociação amanhã às 12h30 para comunicar a resposta do presidente.