Quem esperava novidades do Tribunal de Justiça na terceira reunião de negociações que ocorreu ontem (18/03), decepcionou-se. Desta vez, o presidente, desembargador José Renato Nalini, não compareceu, nem passou pela reunião, que foi conduzida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, com assessoria do juiz auxiliar da Presidência Ricardo Felício Scaff e as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH). A AASPTJ-SP foi representada pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves.

A reunião não trouxe novidades nenhuma e foi batizada pelos representantes dos servidores como a reunião do “talvez”, já que esta foi a reposta para todas as nossas propostas e perguntas.

Na segunda-feira (17/03) a comissão de orçamento das entidades reuniu-se com uma funcionária da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ e questionou qual é o valor que existe no Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, não obtendo a resposta da funcionária.

Ontem, Malheiros iniciou a audiência afirmando que, por questão de transparência, o presidente autorizou-o a informar as entidades de que há cerca de R$ 200 milhões no fundo e que esta verba será “usada, preferencialmente, para atender às questões dos servidores”.

E as novidades pararam por aí. As outras questões da pré-pauta essencial foram respondidas da mesma forma da primeira reunião: “talvez”, “estamos estudando”, “vamos ver o que dá para fazer”.

O desembargador afirmou que, apesar do impacto financeiro que causará, o TJ irá, provavelmente, tratar o Projeto de Lei Complementar Nº 56/2013 (nível superior para a carreira de oficial de justiça) como prioridade. Eduardo questionou sobre o PLC Nº 42/2013 (falta médica para fins de progressão), que não gera impacto e está pronto para a ordem do dia na Assembleia Legislativa. Malheiros não tinha conhecimento do Projeto, mas disse ser importante que o TJ também faça gestões por sua aprovação.

Eduardo também questionou-o sobre o PLC Nº 06/2013 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos), se este também será encampado como prioridade pelo Poder Judiciário. “As Varas de Infância e Juventude, especialmente as do interior, correm o risco de ficar sem profissionais por conta das aposentadorias”.  Malheiros respondeu que este terá inclusive empenho pessoal dele como ex-coordenador e atual membro consultor da Coordenadoria da Infância e Juventude. No entanto, ponderou que 2014, por ser ano eleitoral, será difícil muito avanço na questão dos PLs de interesse do Judiciário.

Por fim, nosso tesoureiro registrou a decepção pelo não comparecimento do presidente na reunião. “É importante que o desembargador Nalini compareça para conversar com as entidades para que não fiquemos no talvez e possamos negociar com mais efetividade”, expôs. Malheiros respondeu que falará para o presidente se esforçar para que dentro de sua agenda atribulada tente reservar pelo menos alguns minutos para estar nas reuniões com as entidades.

Quanto ao adicional de qualificação novamente o TJ não tem resposta de quando será pago. O desembargador explicou que o Ministério Público está "com dúvidas" sobre a Lei Complementar 1217/13. Ele pretende reunir-se com a Procuradoria para saber que "dúvidas" seriam essas. As entidades apontaram que esta é terceira desculpa que o TJ dá para adiar o pagamento. Na primeira reunião disseram não ter verba, na segunda o pagamento estava na pendência de a Secretaria de Recursos Humanos terminar de contabilizar o total de servidores nesta situação e agora a desculpa são os “questionamentos” do MP. Os representantes presentes foram firmes em afirmar que não vão aceitar retrocesso neste direito conquistado pelos servidores.

Quanto ao reajuste do auxílio-saúde para 250 reais, segundo o desembargador a proposta constou do orçamento encaminhado pelo TJ no ano passado mas sofreu cortes pelo Executivo. O TJ-SP apresentou emendas na Assembleia Legislativa para aumentar o auxílio-saúde, para cumprir a Lei Complementar 1217/13 e para as despesas decorrentes do Projeto de Lei nº 30/2013. Todas as emendas, sem exceção foram rejeitadas. As entidades ponderaram que o TJ poderia utilizar o dinheiro do fundo especial para garantir este reajuste.

Por fim, sobre a questão da insalubridade, antiga reivindicação da categoria, Malheiros revelou que a Presidência avocou os processos que se encontram na Comissão de Insalubridade para análise visando a correção dos casos. Disse que irá marcar uma reunião conjunta de membros do Tribunal e representantes a respeito das situações.

Assembleia Geral

Associado,

Conforme já divulgado, acontece nesta sexta-feira (21/03) a Assembleia Geral dos Servidores, às 13 horas na Praça João Mendes. Pelas notícias já dá para perceber que as negociações não estão sendo fáceis e teremos que nos mobilizar para conquistarmos direitos e avançarmos na luta por melhores salários e condições de trabalho.

Contamos com a sua presença!

Pré-pauta:

O Comando de Base da categoria elaborou uma pré-pauta de reivindicações que deve ser apreciada na Assembleia Geral. Nesta pauta constam a aprovação do PLC nº 06/2013 e a equiparação salarial dos assistentes sociais e psicólogos com o do pessoal da área de saúde do TJ-SP. Veja a pré-pauta completa, em anexo.