Terminou no início da tarde de hoje a segunda audiência de conciliação entre os servidores do Judiciário, o Tribunal de Justiça e governo do Estado. Mais uma vez não houve acordo entre as partes. O Ministério Público também participou da audiência.

O TJ-SP apenas acenou com a perspectiva de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei de 4,17% retroativo a 1º de março. Houve discussão em torno do índice porque pelo INPC, o percentual é de 4,77%. O juiz auxiliar da Presidência, João Batista Rebouças de Carvalho, argumentou que "tecnicamente poderá ser estudado o índice correto" e afirmou que "o TJ-SP continua aberto a conversar".

Os advogados das entidades alegaram que o TJ tem autonomia para conceder a reposição mediante majoração da gratificação judiciária, sem a necessidade de Projeto de Lei, que corre o risco de não ser aprovado.

O representante do governo afirmou que não havia recursos para suplementação orçamentária e que, no entendimento do Executivo, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (Lei nº 1111 de 25/05/2010) já era a motivação necessária para o encerramento da greve iniciada em 28 de abril.

O TJ ainda apresentou uma proposta de incluir o percentual de 20,16% na peça orçamentária para o próximo ano. É importante ressaltar que o orçamento é votado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do Estado e que não há garantias, portanto, de que esse recurso seja aprovado, mesmo para 2011.

Sobre os dias parados, o desembargador Hamilton Elliot Akel afirmou que, em conversa com o presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, este diz ser "ponto inegociável" e que todos devem ser descontados. Comprometeu-se, porém, a encaminhar uma proposta para discutir a negociação dos dias parados no Órgão Especial na próxima quarta, "se a greve parar na segunda".