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PLC 06/2013: Está instaurada a crise entre Legislativo e Executivo

Autor: 
Ana Carolina Rios

 

“Pra que Legislativo, se quem manda é o Executivo?” foi com esse bordão que, mais uma vez, reforçamos a nossa luta na Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2013. Na tarde desta terça-feira (12/05) tivemos a clareza de que o nosso movimento instaurou uma crise entre o Legislativo e o Executivo. Isso porque, apesar de todos os deputados estaduais afirmarem ser favoráveis à aprovação do projeto, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), ele é barrado da pauta de votação pelo líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB), sob a alegação de que o Executivo está passando por ajuste fiscal.

Como forma de tentativa de destravar esta situação, os deputados da oposição colocaram na última reunião do Colégio de Líderes que não votarão nenhum projeto de interesse do governo, enquanto o PLC 06 não for para votação. Raul Marcelo, líder do PSOL, manifestou indignação pela demora em se aprovar o projeto. “Fala-se em impacto orçamentário, que é ínfimo, mas não se pensa que o prejuízo de a população ficar sem atendimento nos fóruns custará muito mais aos cofres públicos”, desabafou.

A sessão do plenário desta semana foi interrompida diversas vezes na tentativa de se chegar a um acordo, mas a pauta não foi destravada. Por fim, Capez anunciou que “o Legislativo é um Poder autônomo e quer colocar o projeto em votação, mas o fará no tempo certo, sem enfrentamento”. Também disse que a ideia é votar o PLC 49/2014 (reordenamento das entrâncias no TJ-SP) e depois o nosso projeto, conforme acordado com o Tribunal de Justiça.

Ficou claro que a pressão do nosso movimento está ficando insuportável e que a Casa não irá conseguir segurar esta situação por muito mais tempo.

Saímos de lá dando nosso recado: “Vamos desistir? Não! Quando vamos embora? Quando o PLC 6 for aprovado!”

Terça-feira (19/05) estaremos lá novamente. Nos ajude a engrossar esta luta!

Veja vídeo de como foi a nossa manifestação:



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