De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo (02/02/2012), em discurso na abertura oficial do ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou que haja uma crise no Poder e afirmou que os juízes não podem ceder a pressões.

 "O debate atual é o resultado dos progressos obtidos pelo Judiciário, e não o sintoma de crise ou deficiência do sistema", disse Peluso.

 A fala do presidente do STF ocorre em meio a uma polêmica sobre privilégios e irregularidades envolvendo magistrados e os limites do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de fiscalização e controle externo do Poder.

 Poucas horas depois do discurso, o Supremo começou a analisar uma decisão provisória, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que limitou a atuação do CNJ.

 Peluso, que também preside o CNJ, é um dos ministros que defendem a limitação da atuação do Conselho. No entender dele, as corregedorias estaduais deveriam investigar magistrados - só depois disso o CNJ seria acionado.

 Para ele, "o povo confia no Judiciário brasileiro. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal. E tem razões de sobra para confiar neste que é o melhor Judiciário que já teve o país".

 Peluso disse ainda que as pressões contra magistrados são manifestações de "autoritarismo" e "desrespeito à convivência democrática".

 "O papel dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial das cortes constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante o risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros", disse.

 Para o ministro, somente uma "nação suicida" seria capaz de questionar voluntariamente as ações do Judiciário. "Esse caminho nefasto conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais", ressaltou.

 Quando lemos e entramos em contato com discursos que buscam explicações inexplicáveis, temos um claro sinal de que a situação está de mal a pior.

 É inconcebível assumirmos e aceitarmos que, enquanto população (bem pouca parte dela infelizmente), clama e apoia raríssimas e isoladas atuações e decisões como a da Ministra Eliana Calmon, não estamos em hipótese e de maneira alguma, questionando autoridades e tão pouco desrespeitando a convivência democrática. Muito ao contrário, estamos primando e zelando cada vez mais por atitudes políticas e administrativas que enfatizem e se norteiem exatamente por esse princípio.

Pedirmos e apoiarmos transparência nas contas públicas, do que é feito com nosso dinheiro e termos pleno conhecimento das atitudes administrativas quando funcionários públicos se mostram escusos e obscuros em seus comportamentos e atitudes em nada fere a relações e princípios democráticos. Apenas o reforça, pois não nos esqueçamos de quem é o verdadeiro patrão dos funcionários públicos (e sim, ainda que neguem, se postem e queiram ratificar a manutenção de poder sobre a população, os srs. magistrados são funcionários públicos, pagos e mantidos com o dinheiro público).

 Debater e refletir sobre a etimologia e significado da palavra “público” seria uma perda de tempo, mas parece que se faz necessário esse momento. Explicitar e prestar conta do dinheiro público não fere em nada a democracia, um funcionário público ter exposto seus ganhos é algo no mínimo ético e sensato, já que o público (povo), tem o direito de saber onde e como seu dinheiro é gasto (ao menos todos saberiam que o funcionário público do judiciário que não pertence à classe da magistratura, está muito aquém de ser um “marajá”).

 A alegada confiança do povo no Judiciário é algo que, se fosse verdadeira e democraticamente debatida, certamente, traria um resultado que poderia nos surpreender em muito, pois não são e não foram poucos os milhares episódios, nos quais testemunhamos inúmeros casos de injustiças, de decisões partidárias, tendenciosas e voltadas para interesses monetários (caso Pinheirinho, por exemplo), pessoas presas e mantidas por anos em cárcere quando não deviam, de falas entre ministros que colocaram em xeque a lisura e a ética da própria Corte. Enfim, certamente não podemos aceitar que discursos tendenciosos e superficiais nos impeçam de apoiarmos essas raríssimas pessoas públicas que querem e buscam primar pela ética, pela lisura nas contas públicas e, solitariamente, defender o princípio democrático para com o dinheiro do povo!