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Manifestos contra Projetos de Lei que alteram ECA

Fonte : 
Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

O Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária divulga dois manifestos direcionados aos deputados federais e aos senadores. Os documentos referem-se aos Projetos de Lei 5850/2016 e 6924/2017 que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – com vistas a modificar o processo de adoção.

De acordo com o Movimento, tais propostas “ferem a condição de prioridade absoluta desse segmento, além de violar o direito constitucional, tanto deles, quanto de seus genitores, à convivência familiar.”

Confira os documentos anexos


AnexoTamanho
Manifesto contra PLs 5850 e 6924.pdf995.59 KB
Manifesto urgente _ SENADO FEDERAL Movimento Nacional CFC.pdf994.54 KB

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