Pelo voto da maioria dos servidores presentes na última Assembleia Geral, realizada na Praça João Mendes na última quarta-feira, a greve do Judiciário foi mantida até o próximo dia 26 de maio, dia em que acontece nova assembleia.

No final da manhã da quarta-feira, aconteceu uma nova reunião do conjunto das entidades representativas de servidores com o presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Viana Santos e, mais uma vez, nada de novo foi apresentado. O Tribunal deixou claro que está aguardando o andamento do dissídio coletivo e que não fará nenhuma proposta até lá.

Também na quarta de manhã, a AASPTJ-SP realizou reunião em sua sede e a maioria dos associados votou pela continuidade da greve. A Associação também criou duas comissões de trabalho pela mobilização do movimento: Comissão de Comunicação e Comissão de Mobilização, que iniciaram os trabalhos ontem, quinta feira.

Ações judiciais

A Assessoria Jurídica da AASPTJ-SP, juntamente com os advogados das demais entidades está ajuizando diversas ações para defesa dos direitos dos servidores:

1- Mandado de Segurança contra  a Resolução 520/2010;

2- Medida de prevenção para alterar o desembargador relator do dissídio coletivo, já que o atual concedeu liminar ao governo do Estado considerando a greve ilegal e estipulando multa diária de cem mil reais ao Sindicato União (veja aqui);

3- Recurso de agravo contra a liminar concedida ao governo do Estado;

4- Reclamação e mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Resolução 520/2010 e a liminar

Em breve, encaminharemos boletim explicando o significado de cada uma destas ações.

Mandado de segurança

O mandado de segurança coletivo impetrado pela AASPTJ-SP, em conjunto com as demais entidades, teve seu primeiro despacho, pelo qual foi indeferido o pedido de liminar. Essa decisão era previsível e não significa que o julgamento final será no mesmo sentido, considerando-se que a liminar é uma decisão inicial e provisória. Aliás, o desembargador Ribeiro Santos, relator que apreciou o mandado, ao final do despacho se manifesta indeferindo “por ora, a medida liminar perseguida”.

Em sua fundamentação, o relator entende que não foram preenchidos os pressupostos para conceder a liminar, quais sejam, a relevância dos motivos da impetração e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante (entidades). Porém, faz a ressalva de que qualquer deliberação proferida por ele próprio ou pelo relator do dissídio coletivo poderá ser objeto da convenção final.

Embora o relator reconheça como legítimo o direito de greve, ele entende que não pode ser considerado como direito absoluto, por envolver interesse público considerado como serviço essencial e a falta de seu funcionamento poderá causar prejuízo à população. Além disso, afirma que o desconto dos dias parados está justificado na Resolução 520/2010, porém o relator do Dissídio poderá expedir ato estabelecendo o atendimento de necessidades imprescindíveis.

Ressaltou que se trata de mera apreciação da liminar requerida e o resultado final do MS dependerá de aprofundado exame do Dissídio Coletivo, medida própria para todas as decisões, e que o pedido poderá ser a qualquer tempo satisfeito, revertendo-se o ressarcimento dos descontos, pois o fato de postergar o atendimento ao pedido não significa perdê-lo, se o julgamento do Dissídio for favorável.

Levantamento parcial da mobilização, conforme informações recebidas de associados

Americana - 3 psicólogos e 1 assistente social em greve, Fórum - 40%

Angatuba - Profissional do Setor Técnico em greve, Fórum - 70%

Assis - 10 profissionais em greve, fórum 50 % em greve

Bauru - Psicologia em greve, Serviço Social - 50%, Fórum - quase 100%

Botucatu - 4 assistentes sociais em greve, Psicologia não aderiu

Brotas - 1 assistente social em greve, Fórum - 30% em greve

Cabreuva - Setor Técnico em greve, Fórum em greve

Candido Mota - Setor Técnico - 2 assistentes sociais em greve, Fórum - 80% em greve

Capão Bonito - Setor Técnico em greve

Chavantes - Setor Técnico em greve, Fórum - 90%

Cotia - não aderiu ao movimento

Cubatão – Setor Técnico voltou a trabalhar, Fórum - 60%

Eldorado - Não aderiu ao movimento

Embu-Guaçu - 1 assistente social em greve, Fórum – quase todos os funcionários em greve

Fernandópolis - Setor Técnico - só uma pessoa trabalhando, Fórum - 20%

Guararapes - assistente social em greve

Guarujá - Setor Técnico parcialmente em greve

Hortolândia - Setor Técnico - 1 assistente social em greve, Fórum - 70% em greve

Itapetininga - duas assistentes sociais e uma psicóloga em greve

Itapevi - a assistente social em greve, Fórum 40% parado

Itaquera - Serviço Social - 10 em greve, Psicologia - 4 em greve, Fórum parcialmente parado

Jacupiranga - 100% em greve

Jales - Setor Técnico em greve, Fórum - 70% em greve

Jaú – Voltou a trabalhar

Jundiaí - 5 assistentes sociais e 1 psicóloga em greve, Fórum - 10% em greve.

Lucélia - Setor Técnico em greve, Fórum - maioria em greve

Maracai - Setor Técnico em greve, Fórum - 90% em greve

Marília - 2 psicólogos do Setor Técnico e 2 psicólogos do Psicossocial em greve

Mirassol - Setor Técnico - 3 profissionais em greve

Mongaguá - Setor Técnico em greve, Fórum - 75% em greve

Osasco - 4 assistentes sociais e 3 psicólogos em greve, Fórum - 30% em greve

Ourinhos - Setor Técnico em greve, Fórum - 70% em greve

Pacaembu - Setor Técnico em greve, Fórum - 30%

Palmital - Setor Técnico não aderiu, Fórum - 2 pessoas em greve

Paraguaçu Paulista - Setor Técnico em greve, Fórum - 70% em greve

Pereira Barreto - Setor Técnico em greve

Piracicaba - Setor Técnico em greve

Piraju - 60% em greve

Piratininga - só 3 funcionários trabalhando

Praia Grande – 3 assistentes sociais em greve, Fórum - 40% em greve

Presidente Epitácio - adesão cresceu, mas não tem porcentagem definida

Presidente Prudente - Serviço Social em greve, Psicologia não aderiu, Fórum - 40% em greve

Presidente Venceslau - 1 assistente social em greve, Fórum - 70% em greve

Quatá - 99% em greve (só o diretor está trabalhando)

Registro - Parcialmente em greve

Santa Bárbara - 1 assistente social em greve

Santa Cruz D'Oeste - Setor Técnico em greve, Fórum - 50% em greve

Santa Isabel - Setor Técnico em greve, Fórum - 60%

Santos - Três assistentes sociais em greve, Psicologia não aderiu ao movimento

São Caetano do Sul - Somente uma assistente social e alguns funcionários de cartório aderiram

São José do Rio Preto - 6 assistentes sociais e 9 psicólogos em greve

São Manuel - 60% em greve

São Paulo:

Lapa -  2 psicólogas  e 7 assistentes sociais em greve, Fórum parcialmente parado

Penha - 4 assistentes sociais em greve, Fórum - funcionando normalmente

Psicossocial Clinico - uma assistente social em greve

Psicossocial Vocacional - 7 profissionais em greve

São Miguel Paulista - 7 assistentes sociais em greve, Fórum funcionando normalmente

São Simão - Setor Técnico em greve

São Vicente - Setor Técnico não aderiu ao movimento, Fórum - 60% em greve

Sertãozinho - 3 assistentes sociais em greve, Fórum - 40% em greve

Sorocaba - Serviço Social em greve, Psicologia - 5 profissionais em greve, Fórum - 70% em greve

Sumaré - Setor Técnico em greve, Fórum - 70% em greve

Taboão da Serra - 1 assistente social e 1 psicóloga em greve, Fórum - 20% em greve

Tupã - 2 assistentes sociais e 2 psicólogos em greve, Fórum – 30% em greve

Varas Especiais – 2 psicólogas e 2 assistentes sociais em greve

Vargem Grande – assistente social em greve, Fórum funcionando normalmente