Nesta quinta-feira (22/10), a AASPTJ-SP e demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidas com os juízes assessores da Presidência Maria de Fátima Pereira da Costa e Fernando Awensztern Pavlovsky e a secretária de orçamento do TJ-SP Helena Yaeco Fujita Azuma. A Associação foi representada pelo primeiro tesoureiro Eduardo Neves.

A reunião tinha como objetivo principal tratar tecnicamente da possibilidade de o Tribunal cumprir a integralidade da data-base de 2015 e pagar o índice de 1,18% que faltou para completar o INPC do período. Além disso, as entidades levaram um estudo com dados que apontam que a instituição tem sim verba suficiente para cumprir esta e outras reivindicações da categoria.

No entanto, o roteiro das discussões não fugiu do esperado. Os representantes do TJ sustentaram a tese de que o Tribunal passa por dificuldades financeiras e não dispõe de recursos para atender à solicitação dos servidores.

As entidades questionaram firmemente como o Tribunal, então conseguiu pagar o índice de 14,5% (acima da inflação) aos magistrados. “Com recursos do próprio TJ”, limitou-se a responder a técnica da instituição. Maria de Fátima afirmou que o presidente, desembargador José Renato Nalini, não teve outra saída a não ser pagar este índice aos juízes. “É lei”, alegou. Questionada porque, então, o presidente também não cumpre a Constituição Federal e paga a reposição salarial dos servidores, a juíza respondeu que “o TJ não é obrigado a pagar o INPC”.

A conversa de ontem deixou claro mais uma vez a nebulosa "transparência" do Tribunal de Justiça quanto ao seu orçamento. Alega não poder cumprir a integralidade da data-base de seu quadro funcional, mas quando a nata – os magistrados – reivindicam um índice mais do que o dobro maior do que o dos servidores, os recursos, de repente, aparecem.

As entidades também questionaram o fato de o Tribunal ainda não ter cumprido o acordo do dissídio coletivo da greve de 2010, pagando os 4,77% (março/novembro 2010) e os 1,5% (março/agosto de 2011). Os representantes dos servidores sugeriram ao TJ que remaneje verbas do Fundo Especial de Despesa. No entanto, o Tribunal alega que as verbas do Fundo não podem ser usadas para pagar vencimentos. Representantes da categoria entendem que estes índices já se configuram como direito indenizatório, não constam mais como vencimento, devido ao decorrer do tempo e por terem sido acordados em ação de dissídio.

Os juízes assessores encerraram a reunião comprometendo-se a levar os dados e solicitações das entidades ao presidente Nalini. Também ficaram encarregados de apresentar um estudo do impacto orçamentário para o cumprimento do pagamento de 1,18%. Após será marcada nova reunião para as devolutivas.