A AASPTJ-SP participou na última segunda-feira (22/06) de reunião entre entidades representativas dos servidores e a Comissão de Finanças e Orçamento do TJ-SP. Representaram a instituição o desembargador Antônio Carlos Malheiros e os membros da Comissão de Orçamento, desembargadores José Helton Nogueira Diefenthaler Junior, Alvaro Augusto dos Passos, Wanderley Jose Federighi e o juiz assessor Afonso de Barros Faro Junior.

Fomos à reunião esperando que os representantes do Tribunal nos mostrassem o orçamento aprovado pelo Órgão Especial no dia 17 deste mês para ser encaminhado ao Executivo. Nada. Também não trouxeram respostas para a pauta de reivindicações da categoria.

Por enquanto, a complementação de 1,18% do índice de inflação que faltou na data-base, os 4,77% (março a novembro de 2010) e os 1,5% (março a agosto de 2011) vão ter que aguardar novas deliberações e estudos.

O juiz assessor Afonso informou que a reunião entre o presidente, desembargador José Renato Nalini, e o governador Geraldo Alckmin foi negativa. Disse que quando o presidente solicitou verba suplementar para cumprir o índice de inflação da data-base, o governador negou dizendo que não poderia ceder verba para os servidores do Judiciário se os do Executivo não tiveram reposição nenhuma.

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, falou sobre o movimento das entidades na Assembleia Legislativa pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar 06/2013 (cargos de assistentes sociais e psicólogos) e 56/2013 (nível universitário dos oficiais de justiça) e o jogo perverso feito pelos deputados. “Eles usaram o nosso movimento para conseguir a aprovação do PLC 112/2013 (aumento das custas judiciais de 2 para 4%) e agora ameaçam não repassar a verba para o Tribunal”, expôs. Elisabete cobrou postura mais rígida do Tribunal com o Legislativo e o Executivo. “Eles têm mais três anos de mandato. Se o TJ não se posicionar firmemente agora com relação a estes projetos, mais nada será aprovado”, colocou.

Ao encerramento da reunião, ficou definido que as colocações serão levadas para o presidente. Assim que obtiver uma resposta, a Comissão de Orçamento agendará uma nova discussão com as entidades.