As diretoras da AASPTJ-SP Elisabete Borgianni, presidente, Eunice Fávero, primeira secretária, Mônica Carteiro, segunda tesoureira, a assessora jurídica Sonia Garcia Guerra e a assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva foram recebidas pelo coordenador da Infância e Juventude, desembargador Antonio Carlos Malheiros, para tratar de assuntos de interesse dos assistentes sociais e psicólogos. 

As diretoras agradeceram a defesa que o desembargador fez dos servidores contratados após 2 de junho de 2007 na sessão do Órgão Especial do TJ-SP do último dia 9, quando aprovou-se a elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa  no sentido da não aplicação do artigo 25, inciso 2, da LC 1093/09, aos servidores do Judiciário. Por intermédio de Malheiros, a AASPTJ-SP agendou para segunda-feira uma audiência com o desembargador Ivan Sartori, responsável pela redação do Projeto de Lei.

O desembargador Malheiros informou em primeira mão que inseriu no novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça a criação da Coordenadoria da Família, nos mesmos moldes da Coordenadoria de Infância. Segundo ele, o Regimento deve ser aprovada daqui a um mês. As diretoras colocaram sua preocupação com a precarização do serviço público judiciário, especialmente para os assistentes sociais e psicólogos. “As pessoas não estão preocupadas apenas com a reposição salarial, mas também com a falta de condições para trabalhar e atender bem à população”, pontuou Elisabete. Eunice lembrou o fato de que daqui a dois anos, muitos profissionais dos Setores Técnicos irão se aposentar e o TJ-SP não tem uma medida preventiva para repô-los.

Malheiros afirmou que a única saída para o Tribunal de Justiça paulista é conquistar sua autonomia financeira. “Não podemos continuar sendo tratados como se fossemos uma secretaria do Executivo”, alegou. O magistrado comparou a situação brasileira com a alemã. “Lá os desembargadores julgam dois ou três processos por tarde. Aqui em cada sessão temos de 200 a 300, é uma insanidade”, desabafou.  

A necessidade de capacitação continuada para os profissionais também foi tema da pauta de reunião. A AASPTJ-SP sugeriu que o TJ faça convênios com instituições, como por exemplo a Fapesp. O desembargador disse que o ideal seria que a Escola Paulista de Magistratura pudesse oferecer cursos aos servidores do Tribunal. Informou que é candidato a vice-presidente da Escola e, caso seja eleito em dezembro, empenhará esforços para que esta sugestão possa ter andamento.  

Por fim, as diretoras registraram a preocupação com o projeto piloto que o TJ pretende implantar sobre inquirição de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual. A AASPTJ-SP acredita que é necessário um debate mais amplo sobre o projeto e a participação dos profissionais do Serviço Social e da Psicologia. “O governo criou um Projeto de Lei que aparentemente é protetivo, mas não cria condições para que seja implantado”, expôs Elisabete.