Associado,

Estamos tomando várias providências no que concerne à Resolução 285/2006 (veja aqui) que trata sobre o Programa de Voluntariado no Tribunal de Justiça. Além de reunião prevista para o dia 24 de novembro com os respectivos Conselhos Regionais para tratar deste assunto; no último dia 14 a Assessoria Jurídica da AASPTJ-SP reuniu-se com advogados de outras entidades. Será elaborado documento para encaminhar a questão para análise do Conselho Nacional de Justiça.

Não podemos ficar acomodados diante desta situação.

Envie-nos sugestões!

Além disso, o grupo de advogados tratou de outros assuntos de interesse da categoria:

1) Elaboração de documento conjunto de todas as entidades com vistas à anistia das faltas injustificadas, com a eleição de um advogado para sustentação oral perante o Órgão Especial, no julgamento do pedido. O advogado eleito foi o Dr. Aparecido Inácio (Asjcoesp).

O assunto foi discutido pelo advogados e todos se comprometeram a participar da elaboração da peça. Será marcada nova reunião oportunamente.

2) Resolução 285/2006 – TJ-SP – sobre Voluntariado – os advogados irão elaborar documento em conjunto, para encaminhar a questão para análise pelo Conselho Nacional de Justiça.

3) Plano de Cargos e transformação da função-atividade em cargo: a questão foi debatida e todos concordaram em solicitar um Parecer para a Dra. Sylvia Zanella,  para fundamentar o pedido ao TJ, considerando-se a forma de ingresso dos servidores; a iniciativa de lei para criação dos cargos e a inalterabilidade do orçamento do TJ, uma vez que a verba destinada ao pagamento dos servidores da Lei 500/74 já está prevista no orçamento do TJ. O Dr. Inácio (ASJCOESP) tem recente decisão do TJ-SP considerando que se o servidor se submeteu à prova seletiva nos mesmos moldes de um concurso público, deve haver a equiparação de forma de ingresso, garantindo-se a sua manutenção no quadro de servidores.