A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, por determinação da E. Presidência, COMUNICA que os Psicólogos Judiciários e os Assistentes Sociais Judiciários deverão MANTER ATIVA e em situação regular o registro no respectivo Conselho de Classe, sob pena de exercício ilegal da profissão, fato que pode justificar processo administrativo disciplinar.