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COMUNICADO CG nº 568/2017: Metas para as Corregedorias dos Estados - Metas 5 e 7

Publicado qua, 08/03/2017 - 00:00
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 08/03/2017

COMUNICADO CG nº 568/2017
(Processo nº 2016/221720)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes com competência na área da Infância e da Juventude que a Corregedoria Nacional da Justiça estabeleceu, entre as metas para as Corregedoria dos Estados para o ano de 2017, o controle do prazo de 45 dias para internação provisória de adolescentes (Meta 5) e a fiscalização do prazo de 120 dias para encerramento das ações de destituição do poder familiar (Meta 7).


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