No último dia 6, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei 1890/2007 que prevê carga horária de 30 horas para assistentes sociais. Durante a votação, estiveram presentes conselheiras do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 8ª região/DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outras unidades da federação. Para a conselheira do CFESS, presidente em exercício, Sâmbara Paula Ribeiro, “a aprovação representa mais um passo importante em direção à redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais, o Conselho Federal tem apoiado o PL por entender que ele favorece a melhoria das condições de trabalho e portanto a qualidade dos serviços aos usuários”.

A princípio, o PL, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), estava em 103ª posição na pauta de votação, mas a partir da articulação dos assistentes sociais presentes, o deputado José Genoíno (PT/SP) solicitou à presidência da mesa inversão de pauta para adiantar sua votação.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado Federal. Segundo Ramona Ferreira, conselheira 1ª tesoureira do Conselho Regional de Serviço Social 8ª região/DF, será preciso mobilização para acompanhar a tramitação e dialogar junto aos senadores para falar da importância desse PL.