A mobilização em Presidente Prudente começou mais cedo! Na sexta (22/08), o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, esteve na comarca e recebeu os servidores. A AASPTJ-SP esteve presente na ocasião, contando com 22 assistentes sociais e psicólogos da região (Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Rancharia, Regente Feijó, Martinópolis, Dracena, Assis), sendo que alguns destes elencaram questionamentos direcionados ao presidente.

 O desembargador, mais uma vez, afirmou que o Tribunal possui um déficit atual de um bilhão e trezentos milhões de reais. Em relação ao Adicional de Qualificação (Artigo 3o. da Lei 1217/13), justificou-se dizendo que apresentou às associações dos servidores a proposta para pagar o benefício aos funcionários que tivessem a formação em Direito, mas as entidades não aceitaram. 

O diretor da AASPTJ-SP Eduardo Neves questionou quando será publicada a data para "a concessão expressa do adicional" (artigo 3o. da Lei 1217/13), sobretudo dos servidores cujos certificados já foram recebidos no sistema do Tribunal e, portanto, já estão habilitados a receber.

O Presidente respondeu que na realidade, além do déficit referido ainda que há "problemas operacionais" pois os servidores "cadastraram toda sorte de certificados: ioga, corte e costura, manicure..."

O tesoureiro da Associação explicou que a AASPTJ-SP, por exemplo, que representa assistentes sociais e psicólogos, não seria coerente em concordar com a proposta de pagamento para quem tem formação em Direito. Defendemos o cumprimento da lei para atender a todos que tem direito ao benefício.  

O presidente justificou ainda que a Procuradoria do Estado entrou com ação questionando a constitucionalidade da lei e de que não há dotação orçamentária. A vista disso, Eduardo questionou como a lei foi aprovada sem dotação orçamentária se ela tramitou por todas as instâncias do Tribunal, da Assembleia Legislativa (tendo sido aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento) e, por fim, foi sancionada pelo governador. O presidente confirmou que sim. Disse ter sido um “descuido” e que os três Poderes são responsáveis por esta situação. “Mas, estamos empenhados em resolver esta questão”.

A assistente social Mara Girotto (Presidente Bernardes) falou sobre a preocupação com a falta de psicólogos e assistentes sociais e perguntou se os aprovados serão chamados e/ou o concurso em vigor será prorrogado. Ele respondeu que sim, que pretendia convocar a todos os concursados e prorrogar o concurso (veja texto neste boletim). Mara questionou quando teremos um psicólogo por comarca. Neste momento, Nalini defendeu a parceria (convênio) com as prefeituras, em que a municipalidade paga uma parte dos custos e empresta seus técnicos e o Tribunal arca com a outra parte.

Por fim, Katiuscia Pereira (assistente social de Rancharia) reapresentou o pleito do nosso reenquadramento junto ao pessoal da saúde do TJ, perguntando se o presidente via possibilidade de ser aprovado. Para nosso espanto, ele respondeu que não tinha conhecimento desta reivindicação.  Katiuscia esclareceu que o referido pleito havia sido apresentado ao desembargador, Ivan Sartori, então presidente do TJ, em 2012 e reapresentado em 2014.