Há uma semana noticiamos a aprovação do Projeto de Lei 112/2013, que aumenta as custas judiciais de 2 para 4%, foi aprovado na Assembleia Legislativa. E comentamos que deputados da base aliada ao governo nos diziam que deveríamos apoiar esta aprovação, pois este era o único caminho para que outros projetos, como o PLC 06 (cria cargos de assistentes sociais e psicólogos) e o PLC 56 (nível universitário dos oficiais de justiça) também pudessem ser aprovados.

Bem… o discurso já mudou. Na última terça-feira (16/06) a tônica do discurso era o de que “as negociações com o governo estão difíceis, por conta do ajuste fiscal, o Executivo não quer aprovar nenhum projeto com impacto orçamentário.” Encontramos o líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB) na entrada do Colégio de Líderes. “São dois assuntos diferentes. Eu nunca condicionei a aprovação do PLC 112 aos outros projetos. Se alguém disse isso a vocês, mentiu”, afirmou.

Pois é, deputado, mas no dia 12 de junho tivemos a confirmação do chefe de gabinete do presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB) de que a saída para a aprovação dos projetos do governo era a aprovação do 112 aumentando as custas e que o PLC 06 seria aprovado ainda em junho.  E todos os discursos dos deputados favoráveis à aprovação do PLC 112 foram na mesma direção.

Fato é que aprovaram um projeto onerando ainda mais o cidadão que busca a Justiça. O mínimo aceitável é que se restituísse a sociedade com serviços. Não aprovar o PLC 06 sabendo da atual situação das Varas de Infância e de Família, que tende a piorar nos próximos anos, é um preço político alto a ser pago pela Assembleia Legislativa.

Toda semana o PLC 06 está na pauta da reunião do Colégio de Líderes. Alguns deputados nos dizem que as negociações continuam e que há chances de o projeto ser votado nas próximas semanas.

Continuaremos na luta. Não vamos desistir. Vamos intensificar o movimento nas galerias da Alesp. Contamos com a colaboração de todos. Compareça na Alesp nas próximas terças-feiras do mês, a partir das 14 horas.