Aconteceu nesta quinta-feira (13/03) a Assembleia Geral dos servidores do Judiciário, na Praça João Mendes. Com representantes de cerca de 70 cidades de todo o Estado, os presentes aprovaram com unanimidade a pauta de reivindicações elaborada pelo conjunto das entidades, com 42 itens.

 Durante sua fala, a presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, destacou a importância da luta dos servidores que conseguiram que o TJ-SP cumprisse a data-base deste ano. Também afirmou que os esforços agora devem se voltar contra a implantação do plano de saúde compulsório pretendida pelo Tribunal. “Durante a reunião com o presidente, nos esclareceram que o TJ tem de imediato a possibilidade de gastar R$ 200,00 com cada servidor neste plano. Que este dinheiro venha como reajuste no auxílio-saúde para que nós decidamos o melhor jeito de usá-lo”, afirmou.

 Assista à fala completa de Elisabete

O deputado estadual Major Olímpio (PDT) também compareceu à assembleia em apoio ao movimento dos servidores do Judiciário. “Se hoje temos uma situação tranquila nesta praça, sem tropa de choque, sem spray de pimenta e sem guincho da CET, é graças à luta de vocês”, disse. O parlamentar destacou a abertura de diálogo que está ocorrendo entre os três Poderes do Estado na gestão do presidente Ivan Sartori.

 Veja a pauta de reivindicações aprovada:

 1) Reposição das perdas salariais de 17,71% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2002 a fevereiro/2013.

 2) Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.

3) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com  os trabalhadores da Justiça Federal.

 4) Reajuste nos valores dos auxílios:

a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base  o valor da tarifa da Capital Paulista;

b) Auxílio saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% por dependente;

c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual. Prorrogação do prazo  de cobertura até 12 anos de idade.

 5) Pagamento imediato do saldo do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.

 6) Incorporação ao salário do auxílio-alimentação, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas.

 7) Pagamento imediato das avaliações ocorridas previstas na Lei 1111/10 (Plano de Cargos e Carreiras).

 8)Piso salarial estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

 9) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.

 10) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de prédios, de Fórum, de Comarca, ou outras formas de organização por local de trabalho, como legítimos representantes dos trabalhadores daquela unidade, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.

 11) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e Comissão de Orçamento, para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.

 12) Reuniões do Órgão Pleno abertas, democráticas e transparentes. Incentivo à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe.

 13) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a ?nalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal, de campanha interna aos gestores. Enfim, realização de verdadeira campanha contra o assédio moral, com, possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

 14) Licença paternidade de 30 dias.

15) Fim das terceirizações e privatizações de setores e Oficiais de Justiça “Ad Hoc”.

 16) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos milhares de cargos vagos. Definição de cronograma de concursos públicos para completar o quadro de funcionários, que seja suficiente ao bom desempenho das atividades da Justiça.

 17) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo.

 18) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais.

 19) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais e em outras Comarcas.

 20) Pagamento das horas credoras.

 21) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA’s, com representantes eleitos.

 22) Liberação do ponto para atendimento médico.

23) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral.

24) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável.

25) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais, etc, necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios.

26) Licenças médicas: publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim imediato da recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado.

27) Criação do cargo de escrivão 1 nas unidades da administração geral das comarcas.

28) Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.

29) Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde e segurança do servidor.

30) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos servidores.

31) Jornada de 30 horas semanais aos psicólogos, nos moldes da jornada conquistada pelos assistentes sociais.

32) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros: 

a) Oficiais de Justiça;

b) Agentes de Segurança;

c) Estagiários

33) Fim da livre nomeação para os cargos de che?a, criação de concurso interno com critérios objetivos.

34) Fim do “cartorião”. Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas.

Itens incluídos ontem, serão redigidos e acrescidos à pauta oficial.

Pauta específica dos assistentes sociais e psicólogos

1- Equiparação salarial dos assistentes sociais e psicólogos com os peritos da área da saúde – médicos, enfermeiros – através da gratificação judiciária.

2- Gestão junto ao Legislativo para garantir a aprovação dos Projetos de Leis dos assistentes sociais e psicólogos para regularização da jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salário.

3- Que o TJ garanta condições de trabalho e autonomia técnica dos assistentes sociais e psicólogos, conforme as resoluções e legislação dos seus Conselhos profissionais.

4- Adicional de periculosidade e penosidade a exemplo do que fez o TJ-MG e a Fundação Casa.

5- Melhora nas condições físicas de trabalho, garantia de adequação às normativas dos conselhos profissionais (sigilo, sala privativa, acústica e ventilação).