A AASPTJ-SP foi convidada pelo Tribunal de Justiça a acompanhar a primeira reunião do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau. Apesar de não ser membro do comitê e não ter poder de voto, o TJ-SP entendeu que as entidades que compõem a Comissão de Recursos Humanos, que entre outras questões trata com a instituição sobre o instituto da remoção, poderiam colaborar nas questões tratadas pelo comitê.

A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e contou com a participação de juízes, funcionários de diversas áreas do TJ-SP, o representante eleito pelos servidores para compor o comitê, o oficial de justiça Kledson Valter Pires, representantes da Apamagis, entre outros, e ocorreu na última sexta-feira (27/09).

“O Comitê foi criado para trazer para dentro do Tribunal as reclamações do primeiro grau, de acordo com a Resolução 194 do CNJ”, expôs Maria Fernanda. Ela explicou que o objetivo do comitê será o de criar um plano de ação estratégico de melhoria na administração e condições de trabalho na primeira instância da Justiça paulista.

Os presentes manifestaram-se com sugestões e pontuaram questões problemáticas que entendem como essenciais a serem debatidas pelo Comitê. Entre outras coisas, falou-se sobre um planejamento mais adequado de distribuição da força de trabalho, como sanar o problema de servidores que vão para a segunda instância e não são repostos, a equiparação salarial entre os servidores de primeira e segunda instâncias, fazer um diagnóstico do porquê algumas unidades sofrem com a evasão de servidores sempre que há o período de remoção e a capacitação dos servidores.

Os convidados a acompanhar a reunião também puderam manifestar-se. Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP sugeriu que “concomitantemente a esses esforços de melhoria das condições de trabalho da primeira instância, se faça também um forte de trabalho político junto à Assembleia Legislativa e ao Executivo. Não podemos nos curvar ao que a política do Estado de São Paulo tem feito com o Tribunal. Isto é um escândalo”, apontou relembrando as dificuldades enfrentadas pelo conjunto dos servidores e pelo órgão frente à Alesp pela aprovação dos projetos de lei de interesse da Justiça paulista.

Por fim, combinou-se que os membros do Comitê encaminharão por e-mail todas as sugestões e pontos que consideram importantes constar no plano de ação antes que uma nova reunião seja marcada. Após os pontos do plano de ação serem definidos, eles terão que ser debatidos também no âmbito orçamentário para que as prioridades definidas pelo comitê possam ser implantadas.