Sylvio Miceli/Fespesp

A AASPTJ-SP, representada pela assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva, participou na última segunda-feira (17/08) de reunião de entidades representativas de servidores públicos do estado de São Paulo. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa e discutiu-se a divulgação de uma possível minuta de Projeto de Lei, pelo Executivo, que versa sobre a retirada de direitos dos servidores públicos, especialmente em relação à extinção da licença-prêmio, além da redução de incentivos financeiros (bônus e participação em resultados).

De acordo com informações do diretor de saúde da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Luiz Carlos Toloi Junior, um grupo de representantes se reuniu com o secretário de estado da Fazenda, Renato Villela, que negou qualquer tentativa neste sentido e afirmou que a licença-prêmio é constitucional. Toloi alertou, porém, que é preciso estar atento e tomar todo cuidado.

Sylvio Miceli/Fespesp

Outro ponto de pauta tratado no encontro foi a demora no pagamento dos precatórios. Recentemente, os representantes do funcionalismo estiveram reunidos com o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça, e, de acordo com as informações prestadas por ele, o problema no atraso do pagamento dos precatórios está na falta de funcionários das execuções, insuficiente para expedir as guias de levantamento.

Da reunião, foram deliberadas as seguintes propostas:

- Envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, cobrando o agendamento de uma reunião com ele sobre a demora no pagamento dos precatórios;

- Elaboração de carta em nome das entidades a ser enviada ao Legislativo (deputados)/Executivo pela não retirada de direitos conquistados pelos servidores públicos;

- Realização de reunião ordinária a cada 15 dias na Alesp para dar continuidade às discussões dos assuntos pertinentes aos servidores públicos, o próximo encontro será em 31 de agosto;

- Solicitação de reunião com o Colégio de Líderes e Audiência Pública em caso de ingresso na Casa (Alesp) de projetos do Governo em detrimento aos servidores públicos.