A AASPTJ-SP realizou a primeira audiência de 2007 (05/01) cobrando da Presidência do TJ a continuidade das contratações dos profissionais habilitados nos concursos, realizados em 2005.

Em reunião com o juiz assessor da Presidência João Omar Marçura, a presidente, Dayse Cesar Franco Bernardi e a primeira secretária, Ana Maria da Silveira, obtiveram a resposta de que a contratação de assistentes sociais e psicólogos foi prevista no orçamento do TJ-SP de 2007, mas, dependerá da aprovação do orçamento do Estado para este ano pela Assembléia Legislativa.

Assim, os associados deverão estar alertas para a necessidade de pressionar os novos deputados para a aprovação imediata do orçamento, além de Projetos de Lei de interesse dos servidores públicos que ainda não foram votados, entre eles o Plano de Cargos e Carreiras do TJ (PL 43/05).

Quanto ao ponto mais polêmico do Plano de Cargos e Carreiras - os servidores contratados pelo regime da lei 500 -, o juiz alegou ser esta uma questão política, que deve ser discutida junto ao gabinete civil da Presidência. Para ele, a resolução do caso vai depender do andamento do Projeto de Lei na Alesp.

A aprovação do PL 43/05 pelos deputados dependerá da pressão da categoria, visto que as conversações das entidades com a presidência do TJ-SP foram suspensas no final de 2006 sem que a questão da efetivação dos servidores da lei 500 tivesse sido acertada pelo Tribunal, conforme proposto pelos juizes assessores na última reunião.

Outra questão abordada pelas diretoras da Associação foi a da Resolução nº 285/2006, que institui o Programa de Voluntariado no Tribunal de Justiça. Marçura afirmou não ver essa medida como uma boa alternativa para a celeridade do Judiciário por conta da natureza do trabalho que requer a contratação de profissionais mediante concurso público específico.

Lembramos que a AASPTJ-SP convidou o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP) e o Sindicato dos Psicólogos, além de outros conselhos profissionais para discussão de estratégias a serem implementadas contra a resolução. Nova reunião está marcada para o próximo dia 12 na sede da Associação