8º Seminário Anual de Serviço Social
A primeira mesa de debates teve como palestrantes o professor Michael Löwy e a professora Maria Lúcia Barroco, que trataram do tema “Crise capitalista, conservadorismo e a extrema direita na Europa e no Brasil e seu rebatimento no Serviço Social”. Löwy falou sobre como o grande capital financiou o fascismo para combater a revolução do operariado e que atualmente o tema que a extrema direita vem colocando em pauta na Europa e no Brasil é o culto da repressão policial e a intolerância com as minorias, principalmente os homossexuais. “Na atual fase do Capitalismo globalizado neoliberal da Europa há uma crise econômica muito profunda e essa crise, provocando o desemprego e outros problemas sociais, acaba favorecendo estes surtos da extrema direita, que acaba capitalizando este descontentamento”, expôs. Já Maria Lucia falou sobre como o mundo hoje está imbuído por uma moralidade primitiva, na qual as pessoas são divididas em corruptíveis e não corruptíveis. Seriam parte do segundo grupo, por exemplo, o capitão Nascimento (protagonista do filme Tropa de Elite) e o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Neste sistema, acaba-se institucionalizando o terror como forma de ordem. Ilustrou esta visão com a fala do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que teria dito que “a PM é o melhor inseticida social que existe.” Para ela, este quadro acaba por afetar a profissão já que o assistente social é posto para praticar atividades policialescas, por exemplo, nas reintegrações de posse. “A profissão não é uma ilha. Ela reflete as contradições sociais, suas tendências e como tal, a luta pela hegemonia entre ideias e projetos profissionais”, explicou.
“Espaços sócio ocupacionais, lutas sociais e os desafios do projeto ético-político do Serviço Social ante o conservadorismo”, foi o tema da segunda mesa de debates. A primeira palestrante foi a professora Ivanete Boschetti. “No âmbito do Serviço Social existe um fosso entre uma formação baseada em uma formação crítica e uma prática profissional conservadora, distante do pensamento mais progressista”, foi o que defendeu em sua fala. Em seguida, ouvimos Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil que tratou do mesa da mesa no âmbito da área sociojurídica. Sua exposição baseou-se em três eixos: caracterização da área sociojurídica, alguns exemplos de como o conservadorismo vem se expressando nesta área e a importância dos movimentos dos assistentes sociais e demais trabalhadores organizados para o enfrentamento e a resistência a esse avanço do conservadorismo nos dias atuais. Para ela, o conservadorismo se expressa nessa área no excesso de criminalização das expressões da questão social; no chamado “populismo punitivo”, onde a presunção da inocência é substituída pela presunção da culpa; no número assustador de jovens e adultos encarcerados no Brasil; no número crescente de destituições do poder familiar por uso de substancias proibidas, como o crack; no próprio combate às drogas baseado no proibicionismo; nas propostas que se dizem vinculadas aos Direitos Humanos de vítimas, como o Depoimento Sem Dano, a Lei da Alienação parental, a Lei do Bullyng, que mais criminalizam e responsabilizam penalmente do que protegem direitos; na degradação das condições de trabalho e salário dos que atuam nessa área; nos agravos de saúde provocados por essas condições e pela pressão da enorme demanda; na direitização da Política no Parlamento e na dificuldade de aprovar projetos de Lei de interesse dos trabalhadores e nas demandas que nos são colocadas no cotidiano profissional.
“Por tudo isso, temos a necessidade urgente de resistir à imposição de que nosso trabalho se desenvolva sem condições básicas, sob a pressão insana da demanda e de prazos impossíveis de serem cumpridos; sem tempo para refletir, estudar, analisar as situações extremamente complexas que nos caem nas mãos”, pontuou. “Temos que ter clareza de que o que nos une nessa área não é só o fato de estarmos na interface com o universo jurídico e do direito burguês, mas também que a população que atendemos, seja em um CREAS, seja no Ministério Público, na Defensoria, no Sistema penitenciário ou no Sistema Socioeducativo ou em um Tribunal de Justiça são todos maridos, irmãos, esposas, filhos, cunhados, avós etc. que são atingidos pelos mesmos fenômenos que são expressões agudas da questão social”, completou.
Terminou sua exposição falando sobre o Movimento Sociojurídico e a AASP Brasil, que têm como um de seus objetivos unir forças com o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS, a Enesso nas lutas gerais da profissão. Explicou que uma das táticas do movimento é a ocupação de palcos em eventos, nos quais nãos nos tenha sido franqueada a voz, com faixas e cartazes e que uma demonstração seria dada ali no 8º Seminário. Assista como foi:
Em seguida, ouvimos a fala da professora Berenice Rojas Couto, que trouxe o debate da Assistência Social enquanto política pública e os desafios desta área. “O sistema capitalista, em sua essência, jamais vai defender trabalhador e seus direitos é por isso que se voltou para a proteção social. A possibilidade de se avançar neste quadro é pela organização da população”, alegou. Por fim, foi a vez do palestrante Maurílio Castro de Matos, presidente do CFESS, que falou sobre as ações do Conselho diante de todas estas questões complexas que permeiam o Serviço Social na atualidade.