COMUNICADO CG nº 1749/2017
(Processo nº 2015/151186)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Juízes com competência na área da Infância e Juventude, Família e Sucessões ou Violência Doméstica que, preferencialmente, facultem aos assistentes sociais, no fluxo dos atendimentos dos Setores Técnicos, a prerrogativa de escolha dos instrumentos de avaliação (análise de documentação, observação, entrevista, visita domiciliar, entre outros), bem como o estabelecimento da sequência pertinente a cada caso.