A AASPTJ-SP reuniu-se dia 27, na sede do Cress-SP com membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), do Conselho Federal de Serviço Social (CFP) e do Sindicato dos Psicólogos para discutir o posicionamento destes órgãos e quais iniciativas poderão ser tomadas frente à Resolução 285/2006, que institui o Programa de Voluntariado no Tribunal de Justiça.

Todos os presentes concordaram com a afirmação de que é inadimissível a contratação de assistentes sociais e psicólogos voluntários quando há um concurso público vigente para as duas categorias. O voluntariado pode ser aceito quando tal atividade não for concorrente com a do profissional servidor público que passou por processo seletivo, o que não é o caso da situação do Tribunal de Justiça. A gravidade da situação é evidente na abertura do documento, quando o Tribunal afirma que tal resolução foi elaborada devido às restrições orçamentárias impostas ao Judiciário. Ou seja, o Executivo não repassa verba suficiente para contratação de pessoal para a Justiça paulista, quebrando a autônomia dos Poderes.

As entidades decidiram tomar algumas medidas, entre elas, o convite para que conselhos e sindicatos representativos de outras categorias profissionais juntem-se à mobilização contrária à resolução; a elaboração de resolução por parte dos Conselhos Federais das duas categorias proibindo a contratação de profissionais voluntários sob qualquer circunstância para o serviço público e principalmente quando há um concurso em vigor; consulta ao Ministério Público do Trabalho quanto à posições jurídicas e políticas frente à questão e possível consulta ao Conselho Nacional de Justiça.

Outra reunião foi marcada para o dia 12 de janeiro.