COMUNICADO SGRH Nº 222/2016

Assunto: Escala Anual de Férias

A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, cumprindo determinação da E. Presidência, COMUNICA aos dirigentes e servidores de todas as unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, que deve ser observada a necessidade de elaboração de Escala de Gozo de Férias Anuais, como segue:

1) A escala de gozo de férias deve ser elaborada pelo dirigente da unidade até o mês de dezembro do exercício anterior;

2) A escala deve ser mantida na própria unidade, podendo ser solicitada pela Presidência para eventual análise;

3) A escala de férias interna é necessária para resguardar o direito do servidor ao benefício;

4) O cumprimento da escala de férias deve ser observado pelos servidores da unidade, ressalvado o indeferimento pela absoluta necessidade de serviço.

(Republicação – Disponibilizado no DJE de 22/09/2016)