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CCJ do Senado aprova reduzir maioridade penal | Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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CCJ do Senado aprova reduzir maioridade penal

Publicado qui, 18/06/2009 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.


Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo.


Como o governo Lula é contra a redução, os líderes aliados já avisaram que a PEC não será colocada em votação no Plenário do Senado tão cedo, ficando engavetada.


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