O Tribunal de Justiça reuniu-se nesta última semana com entidades para tratar sobre o adicional de qualificação e horas credoras. A AASPTJ-SP não compõem as comissões que tratam destas questões, mas foi representada pelas entidades que delas fazem parte.

Na primeira reunião, falou-se sobre a retroatividade do pagamento do AQ desde sua publicação, o cálculo da alíquota nos termos da Lei, ou seja, sobre a totalidade dos vencimentos, e a inclusão dos cargos de comissão que não estão sendo pagos.

Ficou decido que será elaborado um parecer com as decisões encaminhadas acerca do AQ, as ações individuais e coletivas que foram julgadas procedentes, e verificar o impacto financeiro dessas pretensões.

Na reunião sobre horas credoras a pauta foi a viabilidade de disponibilizar ao servidor optar a forma de uso das horas credoras, em gozo ou pecúnia, assim como é permitido aos magistrados.

Os representantes das entidades também apresentaram a demanda acerca dos plantões judiciários, cujos horários excedem aos limites impostos pelo Tribunal e não são pagos.