Conforme já divulgado, o Senado aprovou no dia 15 de julho o substitutivo ao Projeto de Lei 314/04, que cria uma nova Lei Nacional de Adoção. A matéria vai à sanção presidencial e cria cadastros (nacional e estaduais) de crianças e adolescentes em condições de adoção, e de pessoas habilitadas a adotá-los, entre outras alterações. 

A AASPTJ-SP está procurando estabelecer articulações com organizações das categorias que representa, de maneira a colocar em debate, também na mídia aspectos da lei aprovada que envolvem o trabalho do assistente social e do psicólogo nos Tribunais. Destacamos que muitas comarcas e varas não estão devidamente aparelhadas em termos numéricos e em condições gerais de trabalho para dar conta da ampliação da demanda de trabalho que a lei poderá gerar.  Estamos preparando um manifesto que deverá ser assinado também por outras entidades e em breve estaremos divulgando-o amplamente. Aguarde! 

Veja integra do Projeto aprovado pelo Senado
Veja parecer do relator