Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor:
Antônio Chaves
Editor:
Editora LTR
Ano:
1994
numero:
470 | Copy | Status | Notes | Ações |
|---|---|---|---|
| 1 | REFERÊNCIA | LV_466 |
LV_466
O Brasil no contexto internacional - Das disposições preliminares - Dos direitos Fundamentais - Do direito á vida e à saúde - Do direito á convivência familiar e comunitária - Da família substituta - disposições gerais.
