Pais, professores, cuidadores de crianças em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em meninos e meninas. Um Projeto de Lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir castigo corporal como ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Para quem infringir, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.