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Conquista da AASPTJ-SP: Corregedoria suspende Ordem de Serviço que permitia que advogados, defensores e promotores acompanhassem diligencias dos Setores Técnicos | Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Conquista da AASPTJ-SP: Corregedoria suspende Ordem de Serviço que permitia que advogados, defensores e promotores acompanhassem diligencias dos Setores Técnicos

Recebemos hoje resposta da Corregedoria Geral de Justiça ao nosso pleito de suspensão da Ordem de Serviço nº 01/2014 expedida pelo Juízo da Infância e Juventude de Bauru, que autoriza advogados, defensores públicos e promotores de justiça a acompanharem as diligências efetuadas pelo Setor Técnico daquela comarca.

De acordo com parecer do juiz Paulo Roberto Fadigas, assessor da Corregedoria, “a conclusão que se pode obter é que questões em relação ao trabalho pericial dos técnicos de Psicologia e Serviço Social devem ser tratadas no processo, não havendo legitimidade ao Poder Judiciário regulamentar de forma genérica e abstrata.”

Veja texto completo do processo, em anexo

AnexoTamanho
DIG245.pdf407.29 KB

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