No último dia 21 o tesoureiro da AASPTJ-SP, Eduardo Campos Neves, a convite do CRP-SP, participou da reunião do Núcleo de Justiça do Conselho. A segunda secretária Lilian Magda de Macedo também participou do encontro via Skype. Estiveram presentes também os conselheiros Guilherme Fenerich e Regiane Aparecida Piva, a psicóloga judiciária e associada da AASPTJ-SP, Luciana Mattos, duas psicólogas representando o sistema prisional e uma psicóloga representando a Secretaria de Segurança Pública de São Caetano do Sul.

Esta primeira reunião teve por objetivo explicar o que é o núcleo e suas ações.

Trata-se de um grupo de trabalho e discussão acerca de questões referentes à Psicologia e as instâncias judiciais.

Regiane falou sobre a proposta da conciliação que foi tirada na APAF (órgão deliberativo do CRP) e que será levada para o Congresso Brasileiro de Psicologia a fim de virar resolução, que visa tentar conciliação entre o denunciante e o denunciado, antes da instauração de um processo ético, instrumento que se aprovado será muito importante para a prática profissional.

Guilherme informou que o Conselho oficiou o Tribunal de Justiça esclarecendo a questão do psicólogo como perito do juízo e não como testemunha, solicitando que o Comunicado Conjunto CGJ e CFS Nº 01/2013, conforme deliberado em reunião realizada entre o CRP e a AASPTJ-SP.

Várias outras questões foram abordadas, como por exemplo Depoimento Sem Dano, internação compulsória, comunidades terapêuticas, criminalização da adolescência/aumento do período da internação na Fundação CASA, entre outros assuntos.

Eduardo comentou sobre a importância da manifestação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto ao pedido de providências que a AASPTJ-SP protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão do protocolo do TJ-SP, que institui o “Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência”. O diretor falou da importância do posicionamento do Conselho contrário ao DSD. Veja o documento, em anexo