Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça fará com que os dois órgãos atuem em conjunto no acompanhamento de tramitação de Projetos de Lei de interesse do Judiciário. A iniciativa foi da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, que se reuniu, nesta terça (10/7), com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para tratar sobre a parceria.

O primeiro passo do trabalho será a criação de um banco de dados com todos os Projetos de Lei enviados por tribunais brasileiros ao Legislativo, ou que tenham potencial para gerar impacto direto na atuação da Justiça. Na última semana, a Comissão do CNJ encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais para que indiquem, no prazo máximo de 30 dias, a lista de propostas legislativas em tramitação nos estados ou no Congresso. O Ministério da Justiça, por sua vez, que já faz o monitoramento de projetos de lei de interesse da pasta, enviará ao CNJ a relação daqueles que afetam diretamente o Judiciário.