Segue Orientação Normativa do Ministério do Planejamento que esclarece orientações aos órgãos e entidades do sistema de pessoal civil da administração pública federal quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de assistente social.

Segundo o documento, os assistentes devem fazer opção e se optarem pelas 30 hs terão salário reduzido. Lembramos que este documento refere-se apenas à esfera federal. O CFESS esclareceu que já está tomando as medidas necessárias a este respeito e orienta os profissionais para que não façam a opção.

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