O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, enviou ofício na última sexta-feira (22/6) à corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, em que rebate acusações feitas em Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ por entidades que questionam a atuação de juízes no processo de reintegração de posse do Pinheirinho. A área fica em São José dos Campos e era ocupada por 1,6 mil famílias que foram despejadas em janeiro por meio de ação da Polícia Militar, conforme decisão da Justiça de São Paulo.

No ofício, Sartori afirma que a reclamação é “inconsistente e ideológica” e acusa os representantes dos moradores do Pinheirinho de “exploração política e ideológica do episódio, em ano de eleição”. Ele defendeu o arquivamento sumário da representação, uma vez que já houve expediente anterior no CNJ que decidiu pelo arquivamento. Dessa forma, segundo Sartori, não caberia a abertura de um novo processo relativo ao Pinheirinho.

Sartori defendeu a legalidade da reintegração, citando decisões favoráveis do STJ e do STF e rechaçou qualquer responsabilidade sobre a morte de um morador do Pinheirinho, que, segundo as entidades, teria sido agredido durante a operação.

Na representação, as entidades dizem que duas pessoas morreram em decorrência da operação policial.

No documento, Sartori disse que o envolvimento da Justiça Federal foi “totalmente indevido”, defendendo sua posição com base em decisão do ministro presidente do STJ, Ari Pargendler.

Sartori defendeu sua atuação à frente do caso, já que, como “chefe de Poder”, disse ter o dever de “garantir a autoridade das decisões” dos magistrados, conforme o artigo 96, incisivo I, da Constituição Federal. A ação de reintegração foi cumprida conforme decisão da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.