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Ação iniciada em Santa Catarina estende licença-maternidade para mães adotivas em todo o país | Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Ação iniciada em Santa Catarina estende licença-maternidade para mães adotivas em todo o país

Uma ação civil pública iniciada no Estado de Santa Catarina resultou em decisão da Justiça Federal sobre a aplicação da Licença Maternidade para as mães adotivas pelo período integral de 120 dias, independente da idade da criança ou adolescente adotado. A ação do Ministério Público estadual baseou-se em relatório da assistente social da Comarca de Maravilha, Andreia Segalin, que percebeu a angústia dos pais envolvidos em processos de adoção, em especial das mães, por não disporem de tempo para ficar com os filhos.

Compartilhamos no BEL desta semana uma entrevista que Andreia concedeu ao jornal Diário Catarinense sobre seu trabalho e relatório que subsidiou a ação do MP-SC.

Leia a entrevista em anexo

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Entrevista_Licença Maternidade_Autorizado Publicação.doc29 KB

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