Em 2009, a AASPTJ-SP iniciou um movimento de defesa dos assistentes sociais e psicólogos contratados pela Lei 500 e admitidos após o dia 2 de junho de 2007 (após promulgação da Lei 1010/07 que instituiu a SP Prev). A AASPTJ-SP acionou o TJ-SP sobre a questão, participou de diversas audiências e propôs ação judicial em defesa destes profissionais.

Uma das nossas ações foi julgada procedente em primeira instância e a Fazenda Pública interpôs recurso em segunda instância. Esta semana, o recurso foi julgado improvido (negado) por votação unânime. Vencemos mais uma etapa!

A Fazenda ainda poderá recorrer para o STF ou STJ. Com isso abre-se importante precedente para outras ações do tipo que ainda aguardam julgamento.