Conforme noticiado anteriormente, a AASPTJ-SP esteve em reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori, no início de setembro para falar sobre a situação dos assistentes sociais e psicólogos contratados após o dia 1 de junho de 2007 e que, portanto, ficaram excluídos da SP Prev.

Na ocasião, a AASPTJ-SP entregou ao desembargador uma sugestão de minuta de Projeto de Lei alterando o artigo 2º, para incluir um parágrafo 4º, possibilitando a inclusão destes profissionais na Lei 1010/2007. Sartori recebeu o documento e afirmou que o Tribunal encamparia esta ideia. Disse também que entregaria a sugestão ao governador, Geraldo Alckmin, com que já tinha uma reunião agendada.

Ficamos acordados em esperar um posicionamento do TJ-SP sobre a conversa com o governador. Como até o momento não recebemos resposta da instituição, oficiamos o presidente.

Veja a integra do ofício em anexo.

Como temos recebido muitas consultas a respeito desta questão, divulgamos novamente aqui documento preparado pela Assessoria Jurídica que responde a diversas questões sobre o assunto (veja aqui)