COMUNICADO SPRH Nº 177/2010 

A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, em face do decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura no Processo nº 379/2009, COMUNICA que aos servidores convocados para perícia médica no Tribunal de Justiça não mais deverão ser fornecidas guias para perícias médicas no DPME para fins de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria por invalidez, cabendo a esta Corte, doravante, proceder às avaliações subseqüentes que se fizerem necessárias.