O Departamento Jurídico da AASPTJ-SP informa que está aguardando manifestação da Presidência do Tribunal de Justiça quanto ao pedido de reitificação da nomeação. Ou seja, daqueles que foram excluídos do Regime Próprio da Previdência e, consequentemente, deverão se aposentar pelas regras do Regime Geral da Previdência (INSS).

Fique atento que, tão logo tenhamos retorno, tomaremos as medidas cabíveis (administrativas ou judiciais).

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