A AASPTJ-SP esteve presente, na tarde desta quarta-feira, dia 8 de novembro, no Palácio da Justiça, sede do TJ, para acompanhar a reunião do Órgão Especial. Na ocasião, foi aprovada a equiparação parcial para assistentes sociais e psicólogos com profissionais da saúde

A AASPTJ-SP esteve presente, na tarde desta quarta-feira, dia 8 de novembro, no Palácio da Justiça, sede do TJ, para acompanhar a reunião do Órgão Especial. Na ocasião, foi aprovada a equiparação parcial para assistentes sociais e psicólogos com profissionais da saúde. A decisão já havia sido anunciada pelo Presidente do TJ, desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em reunião com a diretoria da AASPTJ-SP na semana passada, mas precisava ser referendada pelo Órgão Especial.

“É uma forma de reconhecer o trabalho e o esforço de toda a categoria que desenvolve um trabalho grandioso em todo o Estado”, destacou o presidente do TJ.

A decisão foi publicada no DJE de hoje, dia 9 de novembro:

RESOLUÇÃO Nº 791/2017

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a diferença existente entre os cargos da área da saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos Assistentes Sociais Judiciários e
Psicólogos Judiciários do Quadro do Tribunal de Justiça de 380,4% para 456,0%.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de novembro de
2017.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 08 de novembro de 2017.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça