Ocorreu no último dia 18/02 o Encontro Estadual dos trabalhadores do TJ-SP. A AASPTJ-SP foi uma das entidades apoiadoras do evento e foi representada pela presidente, Elisabete Borgianni, pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Neves e por associados.

Este ano o Encontro teve como objetivo a discussão sobre as reformas da Previdência e trabalhista e a pauta de reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial 2017.

Reformas

O primeiro palestrante a falar foi o diretor do Sindicato dos Previdenciários de São Paulo (Sinsprev), Fábio Antonio Arruda. “Esta reforma é algo como nunca se viu neste país. Atingirá a todos, especialmente os mais jovens”, afirmou. Para ele, a tese do governo de que a Previdência é deficitária não passa de uma falácia. “Na hora de apresentar a conta do déficit, o governo ignora a sua parte na contribuição”, alegou. Ele falou sobre a DRU (Desvinculação de Receitas da União) que permite ao governo federal usar livremente 20% da arrecadação dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, o que basicamente é usado para pagar juros da dívida. “Para mim, o objetivo do governo é fazer as pessoas desistirem da Previdência pública”, expôs.

Em seguida ouvimos as importantes análises do professor do Direito do Trabalho da USP e juiz do trabalho, Jorge Luiz Souto Maior. Ele iniciou sua fala dizendo que foi convidado a falar sobre conjuntura e o que fazer diante dos fatos atuais, uma tarefa que considerou muito difícil. “A conjuntura é histórica, dialética e extremamente complexa. Se quisermos, por exemplo, falar sobre a situação presente, já cometeríamos um grande defeito de achar que não existe uma justificativa para chegarmos até aqui e considerarmos que a culpa de tudo é do governo golpista. Claro que é um governo golpista e ilegítimo, não se discute isso, mas ele está cumprindo um papel que lhe foi permitido por uma contextualização histórica, por uma série de fatos, por uma conjuntura que se explica por fatores internos e externos”, explicou. Para o professor, o que enfrentamos hoje no Brasil faz parte da crise estrutural do próprio capitalismo, que entre outras coisas tem pautado a redução dos direitos trabalhistas e a lógica da terceirização do serviço público. “A lógica do golpe que estamos vivendo é a de desrespeitar toda e qualquer instituição. Constituição? Que nada, fazem o que querem, a ponto de o STF dizer que servidor público não pode fazer greve. Está garantido na Constituição, mas o STF diz que não pode, a quem vamos pedir socorro, então?”, analisou.

A conjuntura complexa posta por Souto Maior é compartilhada pelo advogado e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Jonadabe Rodrigues Laurindo. “A crise econômica não tem nada a ver com os direitos trabalhistas, a crise é intrínseca do próprio sistema e estas reformas vão penalizar os mais vulneráveis que são as mulheres, os mais jovens e idosos e os deficientes”. Ele defende que nos momentos de crise econômica, setores conservadores e elitistas aproveitam-se do poder político para retirar direitos da classe trabalhadora. Para ele, o enfrentamento deve se dar no coletivo. “Vendem para o trabalhador o comercial de margarina e dizem para ele que se atinge esta vida de comercial por meio do trabalho. Quando ele começa a viver as contradições do mundo do trabalho, este que antes era um prazer passa a ser unicamente um meio de sobrevivência e ele adoece, se aliena dele mesmo. No momento em que este trabalhador se revolta e encontra um grupo de pessoas com as mesmas revoltas, ele encontra uma identidade e a revolta passa a ser reivindicação e ele cria, assim, a consciência de si”, explicou.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também esteve presente no evento e deixou sua mensagem para os trabalhadores. “Estas reformas são um sequestro do dinheiro público”, alegou. Para ele, temos que trabalhar a mobilização da classe trabalhadora e a conscientização, pois boa parte da população ainda não entendeu o que significará estas reformas. Ele também falou sobre a falácia de a Previdência ser devedora e que precisa ser reformada para “não quebrar”. “Muitas grandes empresas, como por exemplo, o Bradesco e a Vale são devedoras da Previdência. Por que este debate nunca é posto em pauta?”, questionou.

Campanha salarial 2017

Após as palestras foi a vez de discutir a pauta de reivindicações, calendário e bandeiras de luta dos trabalhadores do Judiciário paulista. Após amplo debate e votações, a extensa pauta está sendo finalizada pela comissão organizadora do evento para ser divulgada na assembleia geral da categoria.

Calendário de luta:

• 8/3 – Participação nos atos nacionais, regionais, com outras categorias, reuniões de prédio, por ocasião do Dia Internacional das Mulheres e contra a Reforma da Previdência;
• 10/3 – Assembleia estadual, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes (SP);
• 15/3 – Reunião de negociação com o TJ (10hs, no Palácio da Justiça);
• 15/03 - Dia de mobilização nacional contra a Reforma da Previdência;
• 5/5 – Indicativo de Assembleia Estadual (será apresentado à Assembleia no dia 10/3);
• Retomada das quartas de luta (indicativo) com reuniões e manifestações nos prédios (de acordo com as possibilidades de realização e de periodicidade em cada prédio);
• Calendário permanente de negociação: será apresentado na reunião de negociação do dia 15/03, um calendário para discussão nas comissões dos demais itens da pauta, que não compõem a pauta prioritária, com um prazo de 60 dias para apresentação dos primeiros resultados.;
• Julho – novo Encontro Estadual (avaliação da campanha salarial e preparação do Congresso de novembro);
• Novembro – Congresso Estadual da categoria.

Bandeiras de luta:

• Em defesa do IAMSPE;
• Contra a Reforma da Previdência;
• Contra a Reforma Trabalhista;
• Nenhum Direito a Menos;
• Unidade com todo o funcionalismo público contra os ataques do governo;
• Contra as privatizações e terceirizações dos serviços públicos;
• Contra a Reforma do Ensino Médio;
• Pela aprovação da PEC 526/10 (eleição direta dos presidentes dos tribunais);

Slogans e ações de Campanha:

• Difundir por todos os meios eletrônicos - especialmente nas redes sociais - frases de campanha, palavras de ordem e bandeiras de luta, iniciando sempre com hashtag + somosTJSP (#somosTJSP), conforme exemplos que seguem:
• #somosTJSP pelo cumprimento integral da data-base
• #somosTJSP contra o auxilio moradia dos juízes
• #somosTJSP pela isonomia de tratamento e concessões entre funcionários e magistrados
• #somosTJSP contra a reforma da previdência
• #somosTJSP contra a reforma trabalhista
• Elaboração de adesivo comum a todas as entidades e sindicatos, para ser distribuído e usado por todos os funcionários nos locais de trabalho, com os seguintes dizeres “Campanha Salarial 2017. Judiciários, SP. NENHUM DIREITO A MENOS”.