Hoje pela manhã (28.04) o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana, chamou as entidades representativas dos servidores do Judiciário para reunião alguns minutos antes do início da assembleia geral.

Participaram da reunião, além do presidente, os desembargadores William de Campos, Armando Toledo e Samuel Alves de Melo. Pelas entidades, participaram seis dos sete representantes eleitos como comissão de negociação: Elisabete Borgianni (AASPTJ-SP), José Gozze (Assetj), Hugo Coviello (Assojubs), Carlos Alberto Marcos (Assojuris), Ivone Moreira (Aojesp), Wagner José de Souza (Sindicato União).

Para decepção geral, o Tribunal não acrescentou nada de diferente do que foi proposto na reunião de ontem com o presidente da Comissão Salarial do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Os desembargadores apresentaram documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), com a afirmação de que o Projeto de Lei Nº 43/05, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do PJ, será votado na próxima terça-feira (04/5). Também informaram que reuniram-se com o governador, Alberto Goldman, ontem a noite e que o mesmo compremeteu-se a sancionar a aprovação do Plano.

O presidente também comprometeu-se e assinou oficio com a afirmação que irá enviar à Alesp até junho outro Projeto de Lei para reposição salarial com um índice de 4,17%, referente às perdas acumuladas entre março de 2009 e março de 2010.

Quanto ao restante de reposição das perdas acumuladas nos anos anteriores e demais reivindicações, o TJ estaria disposto a reunir-se com as entidades para inicio das negociações a partir de maio.

Veja documentos entregues pelo TJ-SP às entidades

Greve continua

Logo após a reunião com o presidente e desembargadores, os representantes das entidades levaram os informes da reunião para os cerca de cinco mil servidores reunidos na praça. Os dirigentes expressaram a indignação com relação ao TJ-SP que deixou para negociar a aprovação do Plano de Cargos na véspera do inicio da greve e apenas chamou as entidades para inicio das negociações minutos antes do inicio da assembleia geral.

“O Tribunal deixou claro que não estava preocupado com o seu servidor. Chamou-nos no dia de inicio da greve e nos pediu não usássemos a palavra greve, mas sim ‘estado de greve’. Queriam que segurássemos o movimento até agosto. Mas por que só em agosto? Qual é o interesse por trás disso?”, questionou Elisabete. “Estamos há meses solicitando reunião com cúpula do Tribunal e só agora que sentiram a força do movimento nos chamaram. Em menos de 24 horas já foram duas reuniões”, completou.

Diante dos fatos, a assembleia por unanimidade, decidiu pela continuidade da greve. Nova assembleia geral ficou marcada para a próxima quarta-feira (05/5) às 13 horas na Praça João Mendes. Também aprovou-se que os servidores lotem o plenário da Alesp na terça-feira (04/5), dia em que está prevista a votação do Plano de Cargos.

Após as votações os servidores dirigiram-se para a porta do Palácio da Justiça para mostrar ao Tribunal a força do movimento e responder que não aceita negociação nestes termos, na medida em que mais uma vez são apresentadas apenas promessa e nada de concreto.

Não dá mais para aceitar a farsa do TJ-SP! O único caminho que temos para uma negociação real é a paralisação geral das atividades!!!

Esclarecimentos sobre Comunicado Nº 45/10

Diversos associados têm nos questionado a respeito do Comunicado nº 45, publicado no Diário Oficial no dia 22 de abril.

Segue esclarecimento elaborado pela assessoria jurídica da Associação:

"Saiu o Comunicado nº 45, no dia 22/4, sobre a devolução dos salários que foram descontados dos associados da Assojuris. A Assojuris impetrou mandado de segurança em São Paulo, a exemplo das demais entidades.

Em razão da negativa, todas as entidades entraram com Recurso em Mandado de Segurança no STJ - a Assojuris não participou da ação coletiva proposta pelas outras entidades e fez seu trabalho sozinha.

Como o recurso da Assojuris entrou no STJ primeiro, foi julgado antes do recurso das demais.

O STJ deu provimento ao recurso da Assojuris apenas para declarar o direito ao recebimento dos salários no período compreendido entre 29 de junho (início da greve) a 24 de agosto de 2004, mediante compensação dos dias parados, em favor dos servidores que eram associados da Assojuris até a data em que foi impetrado o mando de segurança, portanto não se refere à totalidade dos descontos pela greve, e sim pelos dias anteriores à publicação da Resolução nº 188/04, do Órgão Especial.

Para que o associado da Assojuris receba os valores descontados no período acima mencionado, será necessária a compensação dos dias não trabalhados. No mesmo Comunicado nº 45, o TJ prorrogou o prazo para compensação até dezembro de 2010.

O mandado de segurança impetrado pela Assojuris tinha pedido diferente do que foi feito pelas demais entidades (10 no total) - a Assojuris pediu que fosse declarado ilegal o desconto dos dias anteriores à publicação da Resolução, uma vez que a sua vigência deveria ser a partir da sua publicação - 24 de agosto de 2004. 

As demais entidades (inclusive a AASPTJ-SP) pediram que  fosse reconhecido o direito à greve e, consequentemente, fosse reconhecida a ilegalidade dos descontos. O pedido foi negado.

Com o resultado da Assojuris,  as demais entidades pediram que o STJ estendesse o direito concedido aos associados daquela entidade aos demais servidores do Judiciário, invocando o princípio da isonomia, já que o fato se relacionava à mesma greve.

O nosso Mandado de Segurança ainda está dependendo de julgamento de recurso - Embargos de Declaração, pois o STJ não estendeu o direito aos demais servidores. Ressalte-se que a Assojuris não garantiu o impedimento dos descontos, apenas conseguiu o ressarcimento sobre o período anterior à Resolução."

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